Justiça de SP quer reduzir em 30% os casos de violência contra a mulher no Estado

De acordo com o último mapa da violência divulgado, quase 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil de 1980 a 2010. Para mudar essa realidade, os estados estão reforçando o compromisso de acabar com a violência contra a mulher. Nesta semana, um termo de cooperação para a elaboração de ações que combatam esse tipo de crime foi assinado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, governo estadual e representantes de entidades federais, estaduais e municipais.

A iniciativa prevê que as instituições que assinaram a cooperação indiquem seus representantes em 30 dias e que após seis meses apresentem o que já foi feito de concreto. Segundo o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, a expectativa é que no primeiro ano, a redução seja de pelo menos 30% dos casos de violência contra a mulher no Estado de São Paulo.

Na opinião de Sartori, o engajamento de várias áreas do governo no enfrentamento a esse tipo de crime promove a agilização dos procedimentos.

— Nós temos que nos aparelhar e fazer frente a esse problema que é a violência.

Assinaram ainda o documento o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado e a seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira, acordos como esse são importantes pois “nenhum poder dará conta da violência contra a mulher sozinho”. De acordo com a ministra Eleonora, o Brasil é o sétimo país com mais número de mortes de mulheres.

A ministra também explicou que São Paulo é o 15° Estado que assina termo para firmar ações de combate a violência contra a mulher. E que o engajamento das esferas do governo faz parte da campanha nacional “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, lançada em Brasília em agosto do ano passado.

— São Paulo é um dos maiores Estados. A locomotiva do Brasil então tem que ser locomotiva também no enfrentamento à violência. Tenho certeza que essa adesão do governo do Estado, com o sistema judiciário e municipal, as forças estarão totalmente concentradas para efetivamente a implementação efetiva da Lei Maria da Penha.

Ainda de acordo com Eleonora, desde que a lei foi implementada, em 2006, o número de denúncias de violência contra a mulher aumentou em quase 70%. A norma pune os responsáveis pela agressão.

Vergonha

No entanto, segundo Eleonora, algumas mulheres muitas vezes têm medo e vergonha de denunciar o agressor, por ele ser o pai dos seus filhos. Para a ministra, isso mudará com a melhora no tratamento à vítima na área da Saúde, Justiça e Segurança Pública.

— Ouvir e dar crédito a história que a mulher conta, não precisar de testemunhas, de provas, de atestados psicológicos. Isso muda e dá o atestado à mulher de que ela é alguma pessoa, porque até ela chegar na denúncia, ela não se sente nada.

Medidas Protetivas

Para proteger as mulheres vítimas da violência, o Conselho Nacional de Justiça expediu mais de 280 mil medidas protetivas em 2011 e 2012. Essas estabelecem obrigações para responsável pela violência e também para o socorro da vítima e são aplicadas no prazo de 48 horas. Uma das mais usadas é o afastamento do agressor do lar.

— A delegada tem por obrigação solicitar a medida protetiva.

A ministra também critica a postura de alguns juízes que exigem atestado psicológico para poder acatar o pedido. Segundo ela, essas medidas têm que ser expedidas com rapidez porque “salvam vidas”.

Em São Paulo, o sistema de Justiça possui seis varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo duas na zona sul, duas na zona leste, uma na zona oeste, uma na norte . Ainda vão ser inauguradas as de Guarulhos e também de Sorocaba.

Nas regiões onde não existem varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, os casos são encaminhados para as varas criminais.