Justiça determina que prefeito de Mogi das Cruzes não impeça transição para a nova prefeita
Caio Cunha não foi reeleito e é acusado de suspender acesso da equipe de transição ao sistema digital de processos da cidade
São Paulo|Do R7, em Brasília
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, nesta quinta-feira (19), que o prefeito de Mogi das Cruzes (SP), Caio Cunha (PODE) não impeça a transição de governo da cidade para a prefeita eleita, Mara Bertaiolli (PL). Cunha é acusado de suspender o acesso da equipe de Mara ao sistema digital de processos da cidade. Além de pedir a imediata retomada do acesso, o juiz Bruno Machado Miano decidiu que o atual prefeito não pode impedir a entrada da equipe na sede física da Prefeitura, “sob pena de incidir em crimes de desobediência e de responsabilidade”.
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Procurada pelo R7, a Prefeitura de Mogi das Cruzes ainda não retornou. Cunha perdeu para Mara no primeiro turno das eleições, em 6 de outubro. Ele obteve apenas 31,15% dos votos, contra 51,08% recebidos pela candidata do PL. O político é o segundo prefeito da cidade que não conseguiu se reeleger.
A equipe de Mara alega que o acesso ao sistema, permitido desde 25 de novembro, foi suspenso nessa quarta-feira (18). No mesmo dia, em coletiva de imprensa, Cunha declarou que o processo de transição estava “encerrado”. “Encerramos aqui o processo de transição [...] Depois da palhaçada que fizeram ontem [terça-feira (17)] na Câmara [de Vereadores], não há qualquer clima para continuar qualquer tipo de transição [...] Se eles [equipe de transição] quiserem mais alguma informação, eles que lutem ou esperem até 1º de janeiro”, declarou o atual prefeito.
Na terça (17), durante audiência na Câmara Municipal, Mara apresentou o cenário financeiro da cidade. Segundo ela, a prefeitura teria déficit de R$ 207 milhões, além de R$ 473 milhões em dívida consolidada. Cunha convocou a imprensa no dia seguinte e negou os dados apresentados pela adversária. O atual prefeito informou que, do valor informado por Mara, R$ 420 milhões (89%) seriam dívidas feitas em governos anteriores.
Na decisão desta quinta (19), o juiz determinou, ainda, que Cunha preste informações em 10 dias e pediu que a Procuradoria Jurídica do município seja informada. Ao fim do prazo, mesmo que os dados não tenham sido apresentados pelo atual prefeito, o magistrado solicitou encaminhamento ao Ministério Público.