Justiça impede alienação de bens de controladores da Mover/Camargo Corrêa
Decisão atende solicitação do Bradesco para evitar esvaziamento patrimonial de devedores ligados ao grupo
São Paulo|Do R7, em Brasília
A 28ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo aceitou pedido do Banco Bradesco e determinou a notificação dos controladores do Grupo Mover, antiga Camargo Corrêa, para impedir a alienação de bens.
A medida foi solicitada diante de indícios de que os acionistas controladores do grupo estariam adotando condutas voltadas ao esvaziamento patrimonial, o que poderia comprometer a satisfação de um crédito de quase R$ 2 bilhões em favor do banco. O grupo Mover entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas que superam os R$ 15 bilhões.
Segundo o banco, a crise financeira enfrentada pelo conglomerado não decorre de fatores econômicos externos, mas de uma série de atos ilícitos atribuídos à antiga Camargo Corrêa, como fraudes em licitações, cartel, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e improbidade administrativa.
O Bradesco sustenta que os próprios acionistas promoveram o colapso financeiro do grupo e, ao longo de uma década (2010–2020), alienaram cerca de R$ 20 bilhões em ativos sem reinvestimento nas empresas. Ainda segundo o banco, os mesmos acionistas teriam recebido quase R$ 2 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, valor que se aproxima de R$ 5 bilhões se corrigido pela Selic, mesmo diante da crise financeira da companhia.
O protesto judicial, deferido pela Justiça, é uma medida de natureza não litigiosa, que não restringe o direito de propriedade, mas visa dar ciência pública a terceiros e prevenir eventuais fraudes. Com isso, qualquer tentativa de venda, transferência ou ocultação de bens pelos requeridos poderá ser posteriormente questionada judicialmente, especialmente se houver prejuízo à satisfação do crédito em favor do banco.
O processo não impede os réus de realizar negócios lícitos, mas sinaliza ao mercado a existência de risco jurídico relacionado aos seus bens.
Por meio de nota, a Mover informou que já tomou conhecimento do caso. Eles esclareceram que os protestos judiciais apresentados não interferem na recuperação judicial. o Grupo Mover disse que seguirá adotando as medidas legais cabíveis para defender seus direitos e reputação.
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