Bradesco questiona pagamentos da Camargo Corrêa e aciona órgãos de controle
Banco pede apuração sobre repasses bilionários da construtora a acionistas durante vigência de acordos de leniência da Lava-Jato
Brasília|Do R7, em Brasília
O Bradesco notificou a PGR (Procuradoria-Geral da República), a CGU (Controladoria-Geral da União), a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério Público Federal do Distrito Federal sobre empresas do grupo Camargo Corrêa, atual Mover Participações S.A. O banco pede apuração sobre possível descumprimento dos acordos de leniência assinados pelo grupo no contexto da Operação Lava-Jato.
As notificações foram anexadas ao processo de produção antecipada de provas n.º 1053922-56.2025.8.26.0100, em tramitação na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital de São Paulo.
Segundo o Bradesco, as empresas envolvidas teriam deixado de cumprir parcelas indenizatórias previstas nos acordos, enquanto realizavam repasses de dividendos a seus acionistas.
A operação Lava Jato completa quatro anos neste sábado (17). Ao todo, 160 pessoas foram condenadas em primeira instância (na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro) e 77 foram condenadas em segunda instância (pelo Tribunal ...
A operação Lava Jato completa quatro anos neste sábado (17). Ao todo, 160 pessoas foram condenadas em primeira instância (na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro) e 77 foram condenadas em segunda instância (pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A força-tarefa calcula que cerca de R$ 12 bilhões voltarão aos cofres públicos por meio dos acordos de colaboração e de leniência com as empresas. Desse total, R$ 1,9 bilhão já foi devolvido. Veja a seguir como foi o início da operação e relembre as 49 fases realizadas até hoje
O banco afirma que, desde 2015, o grupo distribuiu mais de R$ 2 bilhões ao mesmo tempo em que ingressou com pedido de recuperação judicial.
Para a instituição financeira, essa conduta contraria cláusulas comuns nos acordos de leniência, que condicionam os benefícios concedidos ao pagamento integral das obrigações assumidas, especialmente quando há transferência de recursos a sócios ou investidores.
A petição ressalta que a distribuição de lucros ocorreu em um período em que a holding e outras empresas do grupo apresentavam dificuldades financeiras e deixavam de cumprir obrigações com credores.
Suposta violação contratual
Nesse contexto, o banco solicita que os órgãos notificados verifiquem se houve violação contratual e, em caso positivo, adotem providências legais cabíveis, incluindo eventual perda dos benefícios da leniência.
Além do pedido de apuração, o Bradesco utilizou a manifestação para se opor à tentativa da Mover de transferir o processo para uma das varas especializadas em direito empresarial e arbitragem da capital.
A instituição argumenta que a matéria discutida não se refere a questões societárias, tampouco exige interpretação da Lei das Sociedades Anônimas. Em vez disso, aponta a existência de um “esvaziamento deliberado de patrimônio” visando frustrar o pagamento de dívidas.
O banco também compara o caso atual com o processo movido contra a Americanas, distribuído à vara empresarial por tratar de uma fraude contábil com reflexos societários.
No caso da Camargo Corrêa, no entanto, o Bradesco sustenta que se trata de um pedido de produção de provas para sustentar futura ação de desconsideração da personalidade jurídica, com foco na responsabilização dos sócios por obrigações financeiras das empresas.
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