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Justiça manda arquivar investigação contra Rota por morte em favela

Segundo o Ministério Público, policiais militares agiram em legítima defesa no caso que terminou na morte de jovem na favela do Moinho, em junho de 2017

São Paulo|Kaique Dalapola, do R7

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Jovem foi morto em junho do ano passado
Jovem foi morto em junho do ano passado

A juíza Renata Mahalem da Silva Teles, da 1ª Vara do Júri do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), arquivou o inquérito policial instaurado para apurar a ação de PMs da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) que terminou com a morte de Leandro Souza Santos, 19 anos, na Favela do Moinho (centro de São Paulo), em 27 de junho do ano passado.

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) havia pedido, em 13 junho deste ano, o arquivamento das investigações, alegando que havia prova suficiente para apontar que os policiais militares agiram em legítima defesa. No dia 14 de agosto a juíza aceitou, arquivando a apuração.

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Moradores da favela do Moinho relatam agressões e ameaças dos policiais da Rota

Para o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), a decisão é “um caso exemplar do ciclo de impunidade que permeia esses casos”.

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O advogado, que acompanha as apurações sobre o crime desde o início, afirma que as investigações contaram apenas com a versão policial sobre os fatos.

“Como o suposto confronto ocorreu dentro da casa, em quatro paredes, sob o controle dos policiais envolvidos que impediram as pessoas de se aproximarem, não existem outras testemunhas que contrariem a versão policial”, diz Alves.

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Jovem morto por PMs na favela do Moinho tinha marcas de agressões

O promotor de Justiça Rubens Andrade Marconi havia pedido o arquivamento com base no depoimento de nove testemunhas, sendo sete deles policiais militares.

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No pedido de arquivamento, Marconi disse que também levou em consideração as informações prestadas pela mãe do jovem. No entanto, como o depoimento da mulher teria ido contra as supostas provas, “não se revela apta a autorizar a promoção da denúncia”.

A versão apresentada pelo promotor é que dois PMs entraram na favela em ação contra o tráfico de drogas, quando viram dois homens correndo. Um dos homens, segundo a apuração do MP-SP, era Leandro.

O jovem teria entrado em uma das casas do bairro e, em seguida, os policiais investigados entraram também. Marconi aponta que Leandro portava uma arma de fogo e atirou contra os policiais "que, para salvaguardarem suas vidas, revidaram, efetuando disparos e alvejando o ofendido".

O laudo pericial, realizado pelo médico legista Mauro Renault Menezes, aponta que não havia partículas de chumbo nas mãos de Leandro, o que seria um indicativo de que o jovem não atirou contra os policiais. O mesmo documento, no entanto, ainda destaca que "não pode ser considerado uma prova técnica contundente". 

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