Justiça Militar absolve PM que pisou em pescoço de comerciante negra na zona sul de São Paulo

A Justiça Militar de São Paulo absolveu, na noite da terça-feira (23), o policial militar João Paulo Servato que pisou no pescoço de uma comerciante negra na zona sul de São Paulo durante uma abordagem em Parelheiros, na zona sul de São Paulo. O caso ocorreu no dia 30 de maio, mas ganhou visibilidade em julho.

O julgamento teve dois votos condentórios, de um capitão e do juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria Militar e três votos favoráres à absolvição. O Ministério Público vai recorrer da decisão. 

"Foi um caso emblemático para quebrar paradigmas na atuação da Polícia Militar. Para mim, a justiça deu um recado: 'não parta para cima de um policial militar, não o ataque e não o agrida, ele representa o Estado'", declarou João Carlos Campanini, advogado de defesa do policial. 

Em julho de 2020, o policial militar João Paulo Servato, apareceu em um vídeo pisando no pescoço de uma mulher negra de 51 anos para imobilizá-la durante uma abordagem. Ele foi indiciado pela Polícia Civil de São Paulo por abuso de autoridade.

"Um dos policiais militares foi indiciado pelo crime de abuso de autoridade. Embora creia que isso seja um avanço nas investigações e de fato era o necessário, creio que indiciá-lo apenas por abuso de autoridade é algo aquém das minhas expectativas", declarou Felipe Morandini, advogado de defesa da vítima.

Relembre o caso

Ao tentar intervir em uma briga que ocorria na mesma rua de um estabelecimento comercial, uma mulher negra foi fortemente agredida por policiais militares por volta das 13h20 no dia 30 de maio.

Antes disso, porém, a polícia foi acionada para conter o barulho no local. Segundo a mulher, havia um carro de som em frente ao estabelecimento. Os policiais fizeram a abordagem diretamente com o dono do carro de som.

“O primeiro contato da polícia foi com dois homens que estavam na rua. Peguei a história andando”, lembrou a mulher. “Estava atendendo outro rapaz, não sabia que tinha uma viatura lá fora, a porta do bar estava entreaberta, quando percebi que o policial estava espancando o rapaz.”

A dona do estabelecimento afirma que, ao perceber que o homem estava sendo agredido pela polícia, saiu para defendê-lo. “Ele me deu uma rasteira, quebrei a tíbia, ele me jogou no chão, pisou no meu pescoço, meu rosto ficou todo machucado e me ele me arrastou de uma calçada a outra”, contou. “Só pensava que eles iam me matar”, disse.

Naquela noite, a mulher afirma que os policiais agiram de forma violenta na abordagem ao homem, dono do carro de som. "Eles estavam espancando o rapaz, meu cachorro estava avançando, o rapaz estava cheio de sangue. Peguei o rodo duas vezes para separar a briga. O que ele [o policial] fez não foi certo, ele chegou já espancando”, diz. Abordada em meio à abordagem, a mulher foi arrastada entre as calçadas e colocada em um camburão. “Meu filho chegou nessa hora e impediu que eles fizessem isso. Me levaram para o pronto-socorro.”

Após ter sido imobilizada e arrastada, ela foi para o hospital onde colocou gesso e uma tala na perna. Mesmo com a fratura, a mulher relata que passou a noite no 101º DP (Jardim das Imbuias), depois ficou no 89º DP (Portal do Morumbi) até ser liberada. Somente no dia 29 de junho, passou pela cirurgia que precisava.

A defesa da mulher, realizada pelo advogado Felipe Morandini, trabalha com a tese de tentativa de homicídio por parte dos policiais militares. “Quando um dos policiais pisa no pescoço dela e coloca todo o peso do corpo sobre ela, ele, no mínimo, assume o risco de matá-la."

Segundo o boletim de ocorrência, os policiais relataram que a mulher teria se utilizado de uma barra de ferro para agredi-los. De acordo com a versão da polícia, os agentes teriam conseguido tomar a barra e tentado conter os outros homens.