Justiça vai decidir se barra multa para quem desperdiçar água em SP
Ação foi movida pela associação de consumidores Proteste, na quinta-feira
São Paulo|Do R7
A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) quer barrar na Justiça a multa para consumidores que aumentarem o uso de água em São Paulo. A ação cautelar foi protocolada na quinta-feira (8) e ainda não tem data para ser julgada. Começou a valer ontem a sobretaxa que pode chegar a até 100% para quem tiver o consumo mensal acima da média.
A Proteste alega que, para instituir a multa, o governo do Estado teria que decretar oficialmente o racionamento. A coordenadora institucional da associação, Maria Inês Dolci, fala sobre a reivindicação.
— O consumidor não pode ser prejudicado com uma multa se não há um racionamento e falta informação.
A ação foi movida contra o governo de São Paulo; a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A Arsesp foi quem autorizou a sobretaxa, após uma audiência pública no fim do mês passado.
De acordo com as novas regras, a Sabesp vai calcular a média de consumo dos imóveis entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. Com base nisso, nos locais onde houver uso excedente de até 20%, será aplicada multa de 40%. Quem gastar acima disso terá que pagar 100% a mais.
Por exemplo, em um imóvel onde o gasto mensal médio é de R$ 100, se houver aumento de até 20%, a fatura vai fechar em R$ 128 no mês seguinte, já com a aplicação da multa de R$ 20 sobre o excedente. Caso o consumo seja de 30%, a conta será de R$ 130, porém, com a multa, ficará em R$ 160.
A ação ainda não tem data para ser julgada. A Proteste pede também que seja prorrogado em 90 dias para que as medidas entrem em vigor e possa haver um período de adaptação dos consumidores.
A aplicação da sobretaxa atinge mais de 28 milhões de consumidores nos 364 municípios atendidos pela Sabesp. Para a associação, não podem ser adotados mecanismos tarifários de contingência sem que haja uma declaração de racionamento.
O governo diz que a tarifa de contingência está dentro da lei. Alckmin negou que o interesse seja arrecadar. O objetivo, segundo ele, é que as pessoas se conscientizem e economizem cada vez mais.
