A Justiça proibiu a Prefeitura de São Paulo de renovar, sem concorrência, os contratos para a varrição de ruas da capital, que vencem em uma semana. O município está sob o risco de não ter mais suas vias limpas por garis.
Um mandado de segurança expedido pela 10.ª Vara da Fazenda da Capital determinou que, se quiser evitar uma licitação pública, a Prefeitura terá de fazer uma "seleção pública e isonômica" entre empresas interessadas. A Prefeitura ingressou com pedido de reconsideração ainda nesta quarta-feira (6) e perdeu.
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Além de determinar a abertura para mais empresas, o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho determinou que o contrato emergencial tenha vigência de forma a "perdurar pelo lapso estritamente necessário à realização da licitação" para a prestação do serviço. O mandado foi expedido após ação ingressada pelo escritório de advocacia Tauil Chequer, que representa uma empresa que ficaria fora da contratação.
O serviço da varrição na cidade já é feito por meio de contratos emergenciais, uma vez que a licitação lançada pela Prefeitura no ano passado para a renovação do serviço foi barrada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), após a constatação de 19 irregularidades formais no edital.
A gestão Bruno Covas (PSDB) já havia tentado fazer a contratação emergencial, mas a Justiça também proibiu a assinatura dos contratos.
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Na ação acatada pela Justiça, o advogado Bruno Francisco Cabral Aurélio argumenta que a situação de emergência é resultado de atrasos causados pela própria Prefeitura, que "tem postergado as melhores decisões, levando a crer que se pode avançar com a contratação sem processo licitatório". A varrição de ruas tem um orçamento estimado em R$ 1 bilhão por ano.
A Prefeitura pretendia dividir a cidade em seis lotes, que deveriam ser distribuídos entre as empresas que já prestam o serviço, além de outras novas companhias.
A gestão vinha argumentando que os novos contratos emergenciais teriam uma economia de 5% em relação aos valores atuais. Nos bastidores, a informação é que as demais empresas tinham propostas até 15% mais baratas.
Por meio da assessoria de imprensa, a gestão Covas informou que apresentará novo recurso à Justiça para manter o serviço na semana que vem.
Sobre os preços das demais empresas, informou que se reserva o direito de contratar as empresas que comprovadamente tenham capacidade de mobilização de equipes para a próxima semana. Disse também que os contratos que tenta assinar serão extintos assim que realizar a licitação para o serviço.