Laudos periciais do Instituto de Criminalística mostram que o mezanino que desmoronou e atingiu a arquibancada em um auditório da empresa Multiteiner, em Itapecerica da Serra, região metropolitana de São Paulo, não tinha nenhuma indicação do número máximo de pessoas permitido e que isso poderia causar um carregamento superior ao limite suportado pela estrutura. Segundo o documento, o desabamento teria ocorrido em virtude da “flambagem de ligas metálicas, associada à falta de ancoragem das colunas metálicas da estrutura”.
•Compartilhe esta notícia no WhatsApp
O desabamento aconteceu no dia 20 de setembro do ano passado, na empresa de contêineres, onde acontecia um evento de campanha eleitoral com a presença de uma candidata a deputada federal e um candidato a deputado estadual. Havia 70 pessoas no local no momento do acidente, e 40 foram atingidas; nove morreram.
Na ocasião, a Prefeitura de Itapecerica afirmou que o imóvel estava irregular, já que a estrutura foi alterada sem autorização. Na época, a gestão municipal disse também que, como a empresa fica dentro de uma área de proteção e recuperação de mananciais, o licenciamento é responsabilidade da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo).
Leia também
A companhia informou, em nota, que a empresa tinha aprovação para o uso do local, porém naquele momento um pedido de licenciamento com vistas à regularização do empreendimento estava em avaliação. A empresa de contêineres Multiteiner foi interditada pela prefeitura.
Para poder funcionar, uma empresa precisa regularizar sua documentação nos órgãos públicos. Ela precisa, por exemplo, do habite-se, um documento expedido pela prefeitura que comprova que a obra está regular, ou seja, que o imóvel foi reformado ou construído de acordo com as normas legais do município onde ele está inserido.
Além disso, ela precisa ter o ACVB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica que durante a vistoria a edificação possuía as condições de segurança para funcionamento. E como a Multiteiner está localizada dentro de uma área de preservação ambiental, ela ainda precisava de uma aprovação da Cetesb.
De acordo com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), outras diligências continuam em andamento para a apuração do acidente e de seus eventuais responsáveis. Os detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial, disse a secretaria.
As investigações estão sendo conduzidas por meio de inquérito policial pela DP de Itapecerica da Serra.