Lei da Copa do Povo pode ficar só para 2015
Nova legislação regularizou área ocupada e permite que moradias populares sejam construídas
São Paulo|Do R7
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sinalizou, na manhã de quarta-feira (13), que não pretende comprar briga com a Justiça para fazer valer a lei municipal que regularizou a Copa do Povo, invasão promovida pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) na zona leste da capital. De acordo com Haddad, o tema será tratado durante a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, em 2015, caso a legislação sancionada no sábado seja considerada inconstitucional.
Haddad se referiu à representação feita pela Promotoria de Habitação e Urbanismo ao procurador-geral de Justiça, Marcio Elias Rosa. No entendimento do órgão, a lei é inconstitucional porque altera o zoneamento do terreno ocupado em Itaquera, que é industrial.
— Se a Justiça entender que é necessário alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, ela vai ser remetida no começo do ano que vem para a Câmara.
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Na quarta-feira, o próprio autor da lei, vereador José Police Neto (PSD), também defendeu a ilegalidade do texto. De acordo com ele, os vetos impostos por Haddad a artigos que definiam regras para a transformação de prédios vazios do centro em moradia social descaracterizaram a lei e a tornaram insustentável. O vereador pediu que a Câmara também acione a Justiça. Ele pede que se derrube os vetos ou a lei por completo.
