Máfia dos fiscais: Uninove fecha acordo com MP e vai pagar mais de R$ 1 bilhão à Prefeitura de SP

A Uninove, uma das maiores universidades particulares do país, fechou um acordo histórico com o MPSP (Ministério Público de São Paulo) e a Prefeitura de São Paulo, na segunda-feira (18), e pagará mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A instituição estava envolvida na máfia dos fiscais, esquema conhecido pelo pagamento de propina para manter irregularmente imunidade tributária.

O promotor Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, explicou em entrevista coletiva à imprensa, nesta terça-feira (19), que o acordo de não persecução cível "se refere a uma ação de improbidade administrativa proposta em 2001, a partir de investigações iniciadas pelo MP e pelo município de São Paulo em 2018, e diz respeito às máfias dos fiscais".

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Segundo o promotor, a ação civil pública é sobre o episódio de dois ex-agentes fiscais municipais que exigiram o pagamento de cerca de R$ 6,5 milhões da instituição de ensino para não realizarem as fiscalizações. Elas não foram feitas e, por isso, "não foi detectada a perda da imunidade tributária".

A procuradora-geral-adjunta de São Paulo, Raquel Mendes Freire de Oliveira, comemorou o acordo e afirmou que ele é uma maneira de desafogar o sistema judiciário e promover a celeridade dos processos.

"É uma forma de promover a desjudicialização, que é o futuro da advocacia pública no geral, uma forma de tornar tanto a arrecadação quanto a atuação do município mais racionais e eficientes", reforçou.

Pagamento

O valor de R$ 1 bilhão destinado aos cofres públicos vai ser usado pela prefeitura em três áreas. Por exemplo: R$ 760 milhões serão convertidos em cessão de direito de uso de imóveis, segundo Silvio Marques.

Na prática, isso significa que um prédio da Uninove será concedido à Prefeitura de São Paulo. Com isso, a Secretaria Municipal de Saúde, que atualmente funciona em um imóvel alugado, será transferida para este prédio da instituição de ensino. O acordo vai permitir uma economia para os cofres municipais, conforme explicou o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Já o Hospital Professora Lydia Storópoli, que fica no campus Vergueiro da universidade, também será destinado ao atendimento dos munícipes. Ambas as medidas terão validade de 16 anos. 

Serão pagos ainda R$ 120 milhões de indenização. À imprensa, o promotor informou que a Uninove já quitou R$ 60 milhões durante a pandemia de Covid-19, quando o Hospital Professora Lydia Storópoli atendeu a população.

No acordo, o MP também informou que a prefeitura deve destinar "preferencialmente" a quantia de R$ 51 milhões para a aquisição ou a desapropriação do terreno para a instalação do futuro parque do Rio Bixiga, onde está localizado o famoso Teatro Oficina, fundado pelo dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, o Zé Celso.

Questionado, o prefeito de São Paulo afirmou que, em um primeiro momento, não criará o parque — que há anos é solicitado pelos moradores e pela classe artística. De acordo com Nunes, há outras áreas verdes que foram elencadas no Plano Diretor e devem ser transformadas em áreas de lazer, seguindo o que foi discutido em audiência públicas.

“De uma forma bem objetiva, nem precisava consultar a Câmara, porque tem aqui um acordo firmado, mas acho que é prudente, democrático e salutar a gente colocar mais atores nesse processo. E se a gente conseguir — vamos colocar todos os esforços para isso —, vai ser uma vitória do Ministério Público, da Câmara, da sociedade. Teremos mais um parque", justifica Nunes.