São Paulo Mais de 33 mil presos saem das cadeias de SP nesta sexta (22); veja regras para o benefício da saidinha

Mais de 33 mil presos saem das cadeias de SP nesta sexta (22); veja regras para o benefício da saidinha

Detentos precisam estar cumprindo pena em regime semiaberto e ter bom comportamento; fora das grades, eles são fiscalizados

  • São Paulo | Do R7

Presos precisam usar tornozeleira eletrônica durante as saidinhas

Presos precisam usar tornozeleira eletrônica durante as saidinhas

LUCAS LACAZ RUIZ/ESTADÃO CONTEÚDO

Mais de 33 mil presos saíram, por volta das 6h desta sexta-feira (22), das prisões de São Paulo para a quarta — e última — saída temporária do ano. Há regras rígidas para obter o benefício, previsto em lei. Para isso, o detento precisa:

• estar em regime semiaberto;

• ter bom comportamento carcerário;

• ter cumprido pelo menos um sexto da pena se for réu primário, ou um quarto se for reincidente;

• comprovar o endereço de onde vai ficar;

• garantir meios de locomoção próprios, tanto para deixar a penitenciária quanto para voltar.

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Fora dos presídios, mas não livres: saiba como funciona a fiscalização dos presos na saidinha

Os detentos que conseguem o benefício da saidinha são fiscalizados enquanto estão fora das grades. Sendo assim, eles estão proibidos de:

• estar fora do endereço informado na penitenciária no período noturno, ou seja, das 19h às 6h do dia seguinte;

• frequentar bares e casas noturnas, de jogos ou de prostituição;

• ingerir bebidas alcoólicas ou usar entorpecentes;

• tentar tirar ou fraudar o equipamento de proteção eletrônica.

Segundo o Decrim (Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo), a polícia pode verificar o endereço informado e o sentenciado. Caso ele não esteja cumprindo as regras, o detento deve ser encaminhado à penitenciária, onde receberá medidas disciplinares.

Ressocialização

A estratégia busca iniciar a ressocialização do preso.

Essas regras foram estabelecidas pelo Decrim, órgão do Judiciário, por meio da portaria conjunta nº 2/2019.

Os diretores das unidades prisionais são autorizados a estabelecer, a partir das 6 da manhã, horários diferentes para a liberação dos presos beneficiados com a saída temporária, bem como o retorno antes das 18h, no dia estipulado, “para garantir ordem e disciplina”, conforme a pasta.

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