Mais servidores indicados por secretário de Kassab podem estar envolvidos em corrupção

O promotor do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos), Roberto Bodini, disse nesta quarta-feira (30) que mais servidores públicos da Prefeitura de São Paulo podem estar envolvidos no desvio de dinheiro durante a gestão de Gilberto Kassab. O rombo causado pelo esquema é de pelo menos R$ 200 milhões, mais pode ser ainda maior.

— Outros funcionários são mencionados na investigação, mas ela é sigilosa e a divulgação poderia trazer prejuízo. Em relação aos quatro [já presos], a investigação evoluiu e nos permitiu a adoção dessas medidas tomadas nesta quarta.

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O caso relembra outro escândalo durante a gestão Kassab, envolvendo Hussain Aref, ex-diretor do Aprov (Departamento de Aprovação de Edificações), órgão ligado à Sehab (Secretaria Municipal de Habitação). Aref foi acusado de enriquecimento ilícito ao longo de sete anos no cargo, ao adquirir 106 imóveis no período em que esteve à frente do Aprov.

Bodini ressaltou, porém, que os casos são distintos e não cabe comparação, pelo menos no atual momento das investigações.

— São situações internas da prefeitura que são distintas. O esquema Aref funcionava em uma fase do empreendimento bem anterior a essa que estamos falando, que era na concessão das outorgas e tudo mais. Aqui nós estamos falando do recolhimento do ISS na finalização física da obra, a obtenção da certidão de quitação do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza] é anterior imediata à obtenção do Habite-se. A empresa tem que conseguir essa certidão para obter o Habite-se.

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Entenda o caso

O cruzamento de dados envolvendo a declaração de bens de servidores da Prefeitura de São Paulo e os rendimentos de cada um deles passou a ser feito por meio de um sistema informatizado a partir do início deste ano, com a criação da CGM. Foi esse sistema que permitiu que as suspeitas de enriquecimento ilícito por parte dos quatro servidores públicos fossem detectadas e desencadeassem a investigação do Ministério Público — por meio do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) —, com o apoio da prefeitura e da Polícia Civil.

As investigações apontaram o envolvimento de quatro servidores — todos concursados — com o desvio de pelo menos R$ 200 milhões entre outubro de 2010 e janeiro de 2013, quando três deles foram exonerados dos cargos comissionados que possuíam, por indicação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. Se levado em conta o período em que o grupo detido atuava, desde 2007, o rombo pode alcançar os R$ 500 milhões, segundo o MP.

O promotor Roberto Bodini explicou detalhadamente como funcionava o esquema, de acordo com o que foi investigado até aqui.

— Ao final da obra, as incorporadoras submetem ao poder público as notas fiscais, para que sejam feitos os eventuais cálculos do resíduo do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operado por esses investigados, e eles faziam um cálculo, chegando a um número real ou irreal. Em cima desse número, eles exigiam que a empresa, ao invés de pagar ou recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e sua esposa na época, e em nome da prefeitura era recolhida uma ínfima quantia, perto do valor depositado para essa empresa [do fiscal].

As investigações seguem em andamento e não está descartado o envolvimento de outros servidores públicos no esquema de corrupção.