Ministério Público pede repasse de R$ 10 milhões para ajudar Guarulhos a receber afegãos
Imigrantes mantêm um acampamento no aeroporto há dois anos; a quantia poderá manter um alojamento para até 200 pessoas
São Paulo|Do R7, com informações da Agência Record
O MPF (Ministério Público Federal) quer que a Justiça determine o repasse imediato de R$ 10 milhões da União à prefeitura de Guarulhos (SP) para custear medidas para o acolhimento digno de afegãos acampados no aeroporto internacional. O pedido de repasse faz parte de uma ação civil pública ajuizada nesta terça-feira (19).
O local tem sido palco de uma crise humanitária desde 2021, quando refugiados do país asiático passaram a ocupar o mezanino do Terminal de Passageiros 2. De acordo com o MPF, a União vem descumprindo sua atribuição de articular as ações necessárias para oferecer condições básicas aos imigrantes assim que eles chegam ao território nacional.
A quantia requerida é suficiente para manter um alojamento de 200 pessoas durante um ano em um local apropriado para recebê-las, com a disponibilização de refeições, itens de higiene, vestuário e atendimento profissional de assistência social, tradução bilíngue e outros serviços e despesas imprescindíveis, segundo o órgão.
A estimativa baseia-se num relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos e representa um custo inferior ao de medidas isoladas que o governo federal adotou até agora para lidar com a situação dos afegãos. Além do envio de recursos, o MPF pede que a União seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, também no valor de R$ 10 milhões.
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Em dezembro, a administração do aeroporto indicou a presença de 150 afegãos no acampamento improvisado. Nos últimos 16 meses, esse contingente variou e chegou a desaparecer em alguns períodos, graças a ações pontuais, sobretudo de órgãos municipais e entidades da sociedade civil. Porém, sem uma iniciativa estruturada para atender os refugiados, o problema se mantém desde o início da crise humanitária no terminal.
Crise humanitária
Diversos voos vindos do Afeganistão trouxeram muitos cidadãos e, a partir de 2021, o governo brasileiro concedeu milhares de vistos provisórios de acolhimento a afegãos que procuravam fugir do regime do Talibã, restaurado no país natal.
Na prática, a medida humanitária restringiu-se à concessão de permissão para ingresso no Brasil, de acordo com o MPF. Sem ter para onde ir nem contar com nenhum tipo de auxílio na chegada, os refugiados não viram alternativa senão permanecer no aeroporto.
As condições do acampamento são severas. Os afegãos não têm acesso a alimentos nem a itens de higiene e dependem da ajuda de organizações assistenciais e de ações da prefeitura de Guarulhos para sobreviver. Boa parte do grupo é formada por crianças e idosos, muitos deles doentes.
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