MP cobra transparência de acordo entre o governo de SP e Sinovac
Ação popular é encaminhada à 10ª vara da Fazenda Pública do TJ com o objetivo de impugnar "atos lesivos" no contrato por vacina contra a covid-19
São Paulo|Do R7
O MP-SP (Ministério Público Estadual de São Paulo) impetrou uma ação popular na 10ª Vara da Fazenda Pública da Justiça paulista na qual cobra transparência no acordo firmado entre o governo paulista e o laboratório chinês Sinovac Biotech pela aquisação de insumos para a fabricação de 46 milhões de doses da vacina de imunização contra o novo coronavíruspor R$ 90 milhões.
Leia também: Doria diz que SP vai começar a vacinar contra covid-19 em janeiro
A medida judicial foi proposta pelo deputado estadual Douglas Garcia (PSL). O pedido diz que "não é aceitável o Poder Executivo gastar R$ 90 milhões na vacina Coronavac e simplesmente negar-se a prestar contas à população que é fundamento (fim) para o desenvolvimento da vacina".
Segundo o documento, "a conduta adotada pelo Poder Executivo está em desalinho com os princípios da moralidade e transparência da gestão pública e prestação de contas, devendo o contrato vir a ser apresentado nos autos."
Leia também: SP recebe lote com insumos para produzir doses da CoronaVac
A ação, assinada pelas promotoras Carla Maria Altavista Mapelli, que atua na 4ª Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, e Patrícia Regina Barbosa Teixeira, analista Jurídica do Ministério Público paulista, fala em "impugnar ato lesivo consistente" na continuidade dos procedimentos iniciados para a compra da vacina e se "evitar decisões conflitantes".
A solicitação pleiteia a concessão de uma medida liminar (provisória) para suspender o contrato até o julgamento do mérito da ação "ou, subsidiariamente, que seja concedida liminar para determinar a publicação em sítio da internet com correspondente juntada nos autos, dos termos do objeto ora impugnado com a respectiva ordem de levantamento de sigilo."
"Contudo, se assim não entender V. Exa. opino pelo parcial deferimento da tutela liminar para que os termos do contrato e gastos com a vacina sejam apresentados em juízo", complementa a solicitação da Promotoria paulista.
Outro lado
Em nota, o governo do estado de São Paulo esclarece que o Instituto Butantan — responsável por produzir as doses da imunização com os insumos provenitentes do laboratório chinês — está à disposição do MP para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
