MP instaura inquérito para apurar improbidade administrativa no aplicativo MobizapSP
Segundo o promotor Paulo Destro, há indícios de ilegalidade no processo de licitação, além da falta de interesse público
São Paulo|Letícia Dauer, do R7
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou um inquérito civil, nesta terça-feira (18), para apurar possível improbidade administrativa no MobizapSP, aplicativo de transporte individual da Prefeitura de São Paulo. A plataforma foi lançada ao público em 23 de março.
Um dos atrativos da plataforma, segundo a gestão municipal, é o fato de o serviço não ter tarifa dinâmica. Isto é, em teoria, o preço não vai variar em horários de pico, como ocorre com aplicativos tradicionais. A taxa de administração é de apenas 10,95%.
De acordo com o órgão, o processo licitatório não teve competição, e não há interesse do público no aplicativo. Serão investigados pelo MP-SP o prefeito, Ricardo Nunes, o secretário de Mobilidade e Trânsito, Ricardo Teixeira, e o Consórcio 3C (formado pelas empresas Consilux Consultoria e Construções Elétricas Ltda., CSX Inovação S.A. e CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda.), além de 16 funcionários da gestão municipal.
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Como o consórcio participou da licitação sem competição nem outros participantes, o promotor de Justiça Paulo Destro alega que a prefeitura “não usou de todos os meios de informação ao seu alcance para a divulgação da abertura de concorrência com a maior amplitude possível e desejável, tendo em vista a complexidade do objeto contratual”.
“A apresentação de único licitante em procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública [...], configura indício de ilegalidade por afrontar o princípio da competitividade do certame licitatório", afirma ainda o promotor na abertura do inquérito.
O MP-SP concedeu o prazo de 30 dias à Prefeitura de São Paulo e às demais partes investigadas para que respondam aos questionamentos.
Procurada, a gestão municipal não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
