MP investiga Bruno Covas por aumento de salário de secretários

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) investiga o prefeito Bruno Covas (PSDB) por ter sancionado uma lei que autorizou os secretários municipais a acumularem os salários com gratificação por integrarem conselhos de administração de empresas públicas. Mais da metade dos secretários da cidade de São Paulo já acumula os salários, de R$ 19 mil, com o jeton – como é chamada a gratificação – de R$ 6 mil.

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A secretária de Gestão, Malde Maria Vilas Boas, e o secretário de Licenciamento, César Angel Boffa Azevedo, por exemplo, integram os conselhos da SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos) e SPSEC (Companhia Paulista de Securitização). Somando os salários com as gratificações, os secretários recebem vencimentos maiores que o próprio prefeito da cidade, Bruno Covas, cuja remuneração é de R$ 24 mil.

Outro exemplo é o caso do secretário de Governo, Mauro Ricardo Machado Costa. Ele ocupa assento nos conselhos de administração da SP Obras, SP Parcerias e SP Urbanismo. Dessa forma, em que ele também é auditor da Receita Federal, o total dos vencimentos chega a R$ 48 mil. A título de comparação, um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) é de R$ 39 mil.

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Manobra

O Ministério Público apura quais manobras foram feitas para alterar discretamente um projeto de lei para permitir o acúmulo de ganhos aos secretários — o inquérito civil para apurar improbidade administrativa foi instaurado na 7ª Promotoria do Patrimônio Público da Capital. Para os promotores, o projeto sancionado por Covas pode caracterizar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios constitucionais.

Já se sabe que o projeto de lei original foi alterado no dia da votação, 13 de fevereiro, pelo líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, vereador Fábio Riva (PSDB), que apresentou o projeto substitutivo número 4 no plenário. A informação foi passada aos promotores em ofício enviado pelo presidente da Câmara Eduardo Tuma (PSDB).

O projeto original é de 2015 e foi encaminhado para a Câmara Municipal pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Ele tinha dois artigos com mudanças no Conselho Municipal de Habitação. No substitutivo apresentado por Riva, o projeto passou para oito artigos, incluindo alterações na estrutura da administração com a criação e eliminação de secretarias e cargos.

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A pegadinha estava no Artigo 8ª com a revogação de trechos de quatro leis que não tinham qualquer relação com o projeto apresentado. Entre os dispositivos revogados estavam artigos de duas leis que vetavam explicitamente o acúmulo dos salários dos secretários com qualquer outro tipo de remuneração na administração, incluindo a participação em conselhos de empresas públicas.

“Existe um escamoteamento de informações, ferindo o princípio da publicidade. Não está claro. É colocado de maneira que não seja fácil de entender. Sinceramente, a Prefeitura de São Paulo está deixando a desejar quando faz isso, até porque a cidade se encontra em caos”, diz o professor de administração da Universidade Presbiteriana Mackenzie Armando Luiz Rovai.

O projeto foi aprovado em votação na Câmara Municipal e no dia seguinte seguiu para o prefeito, que sancionou a lei menos de uma semana depois da aprovação.

“É um problema do ponto de vista jurídico e moral, até porque, geralmente, as duas coisas caminham juntas. Primeiro, temos um sistema jurídico que determina como deve agir dentro do estado de direito. Quando não faz isso, é preciso criar subterfúgios, e aí começa a infringir a lei. Ao fazer isso, o funcionário público age de maneira moralmente equivocada. Por fim, há a quebra de princípios da legalidade, da transparência, da moralidade, por exemplo”, explica o professor de Ética da Universidade Presbiteriana Mackenzie Gerson Leite de Moraes.

Justificativa

Nas explicações encaminhadas ao Ministério Público, o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma, argumentou que o projeto não é ilegal e citou decisões dos Tribunais de Contas de São Paulo e Espírito Santo. Ele também mencionou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre este assunto que está em trâmite no STF desde 1996.

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O pedido de liminar, quando a decisão tem efeito imediato, foi negado na época e até hoje, 23 anos depois, ainda não teve um julgamento definitivo. O processo está desde o ano passado com a ministra Rosa Weber, relatora da ação.

Defesas

A reportagem do R7 questionou os vereadores Eduardo Tuma e Fabio Riva, ambos do PSDB, mas não houve retorno.

A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, não respondeu sobre a legalidade do projeto de lei, o motivo de não ter tido ampla discussão, o não chamamento da imprensa para noticiar a volta dos jetons, se o acúmulo de cadeiras resulta na multiplicação dessas gratificações e qual os valores de vencimentos de cada um dos citados pela reportagem. Disse apenas que os "conselheiros são escolhidos por sua capacidade para exercer a função e não como forma de melhorar a remuneração de secretários ou de outros servidores" e que o órgão "estuda uma reorganização administrativa para diminuir a quantidade de empresas".

A reportagem também procurou cada autoridade citada na matéria. Confira o posicionamento dos secretários:

Mauro Costa: "Não há que se falar em “aumento de salário”. O Conselho de Administração e o Fiscal da Prefeitura são trabalhos extras de pessoas qualificadas e experientes, conforme determina a legislação; e de confiança do prefeito. Trata-se de contrapartida ao trabalho e à responsabilidade de cada conselheiro". Disse, ainda, que "trabalha de 11 horas a 12 horas por dia – inclusive, almoça em sua sala de trabalho – e administra seu tempo para participar dos conselhos dessas empresas".

Malde Boas: "A secretária municipal Malde Vilas Boas recebe por sua atuação na Secretária de Gestão o valor de R$ 19.332,68 de salário. A secretária faz parte dos Conselhos Administrativos da Companhia Paulistana de Securitização – SP Securitização, ao qual não há remuneração; e da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – SPDA, em que há a remuneração de R$ 6 mil"

César Angel Boffa Azevedo: "O secretário Municipal de Licenciamento possui remuneração mensal de R$ 19.332,68, conforme é possível consultar no Portal da TRansparência. Como membro efetivo do Conselho de Administração da SPDA, assim como os demais conselheiros, possui mandato de dois anos e remuneração de R$ 6.000,00. Enquanto membro do Conselho de Administração da SPSec não recebe remuneração. Os requisitos para exercício da função, em ambos os casos, são previstos pela Lei Federal n° 13.303/16 e estão plenamente de acordo tanto com a formação quanto com a experiência do secretário."