MP investiga desde o ano passado laboratório invadido por ativistas de defesa dos animais

O laboratório da empresa Royal, em São Roque, no interior paulista, invadido na madrugada de sexta-feira (18) por ativistas de defesa dos animais, é investigado desde o ano passado pelo Ministério Público de São Paulo por denúncia de maus-tratos a cães. Segundo o promotor de Meio Ambiente de São Roque, Wilson Velasco, a invasão pode ter prejudicado as investigações que vinham sendo conduzidas.

Após invadir o laboratório e retirar os cães, que eram usados como cobaias, o grupo foi até a delegacia de polícia e fez um boletim de ocorrência de maus-tratos, como explica a ativista Giuliana Stefaninni

— A gente não foi para roubar animal. A gente não foi para depredar o local, fomos retirar [os cães] porque não queremos os maus-tratos.

Velasco, que acompanha o caso, disse que chegou a conversar com os ativistas e pediu para que eles não invadissem o laboratório. 

— Explanei a situação e pedi-lhes que não invadissem o instituto, uma vez que isso poderia prejudicar não só os animais, que não se sabe em que condições estavam, mas a própria investigação. Se fosse necessária a materialidade de eventual crime de maus-tratos, restou [a prova] prejudicada porque, até o momento, não temos notícia de para onde foram levados esses animais.

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informou que a situação do Instituto Royal é regular no Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), órgão ligado à pasta. O instituto "encontra-se dentro da legalidade para uso científico de animais", diz em nota o ministério. O Royal utilizava cães da raça beagle, ratos e outros animais para pesquisas laboratoriais. 

O Concea é responsável por gerenciar o Ciuca (Cadastro de Instituições de Uso Científico de Animais), banco de dados das instituições que criam ou utilizam animais em ensino ou pesquisa científica, dos protocolos experimentais e pedagógicos. O sistema também inclui informações dos pesquisadores que conduzem pesquisas que envolvem experimentação animal. 

No fim de setembro, o ministério divulgou as normas sobre cuidados com animais em pesquisas e ensino. Na ocasião, a pasta informou que se tratava da primeira norma no país com detalhes dos cuidados que devem ser seguidos por pesquisadores e instituições para que sejam assegurados a ética e o bem-estar a animais em pesquisas e ensino.

Entre as responsabilidades apontadas pela norma, está a necessidade de garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios científicos ou educacionais e os potenciais efeitos sobre o bem-estar deles. Além disso, o texto destaca que se deve promover o desenvolvimento e o uso de técnicas que substituam o uso de animais em atividades científicas ou didáticas.