São Paulo MP-SP pede que deputado retire publicações de 'dossiê antifascista'

MP-SP pede que deputado retire publicações de 'dossiê antifascista'

Para promotores de Justiça, deputado estadual Douglas Garcia (PTB) tenta "aparelhar o Estado em prol de perseguições políticas e ideológicas"

  • São Paulo | Kaique Dalapola, do R7

Edu Garcia / R7 / 12.11.2019

Uma ação de membros do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) pede para que o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) retire do ar as publicações que fazem referência ao "dossiê antifascista" elaborado por ele

A ação dos promotores Anna Trotta Yaryd e Eduardo Valério também solicita que Garcia não realize mais publicações citando o dossiê. O pedido foi apresentado ao Poder Judiciário em caráter liminar, e indica para aplicação nos perfis pessoais nas redes sociais do deputado.

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Os promotores ainda querem que o deputado estadual seja obrigado a apresentar um pedido de retratação de forma pessoal e por escrito a todas pessoas citadas no dossiê, e que deixe claro no texto que ser antifascista não significa, necessariamente, ser terrorista ou integrante de grupo de extermínio.

Garcia usou as redes sociais em junho deste ano para pedir aos seus seguidores que ajudassem a criar uma lista com nomes e informações de manifestantes autodeclarados "antifascistas".

Conforme as apurações, essas informações foram enviadas por e-mail e WhatsApp ao deputado, e chegou a ter cerca de mil nomes. Segundo o MP-SP, essas pessoas passaram a ter seus dados pessoais e retrados divulgados, o que teria assustado as vítimas e autoridades que apuram o caso.

Ainda de acordo com as apurações do Ministério Publico, não há nenhum registro de que os manifestantes antifascistas tenham participado de qualquer ato terrorista no país, e eles não podem ser criminalizados por não existir nenhuma legislação que tipifique criminalmente o fato de participar de grupos dominados "antifas".

Os promotores entendem ainda que o que o deputado fez foi "uma tentativa rasa e injustificada de aparelhar o Estado em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão, em franca violação a direitos fundamentais mínimos previstos no artigo 5º da Constituição".

O R7 questionou o deputado sobre a ação do Ministério Público, no entanto, não houve retorno até a publicação desta reportagem.

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