O Ministério Público de São Paulo pretende reverter o habeas corpus concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garantiu a prisão dominiciar ao ex-PM e advogado Mizael Bispo de Souza, condenado a 22 anos e oito meses de reclusão pelo assassinato da ex-namorada Mércia Nakashima. A defesa havia obtido o benefício sob a alegação que o preso pertence ao grupo de risco de infecção pelo novo coronavírus.
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O pedido de habeas corpus havia sido feito inicialmente à Vara de Execuções Criminais de Taubaté, no interior de São Paulo, região onde Mizael cumpria a pena (Penitenciária de Tremembé). No entanto, os defensores recorreram ao STJ em razão da demora para a análise do caso.
Agora, a Promotoria espera que o caso seja revisto pela turma do STJ. No recurso, a instituição sustenta ainda que eventual morosidade da primeira instância não deve resultar em punição à sociedade.
O promotor Rodrigo Merli, que atuou na acusação do réu no julgamento, realizado no Fórum de Guarulhos, em 2013 — o primeiro a ser transmitido ao vivo para o público —, considera a concessão do benefício um absurdo e clama para que o ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do STJ, reconsidere a sua decisão.
"O MP não poderia ficar esperando um julgamento de mérito. É muito surreal. O caso é tão absurdo que foi preciso entrar com um agravo regimental. Não sabemos se vai ser acolhido, mas precisávamos provocar o ministro. Diante da situação esdrúxula, é caso de aceitar. Ou mesmo um pedido de reconsideração", enfatizou o promotor.
O julgamento do mérito sobre o habeas corpus deverá ser julgado pela turma em 40 dias. A expectativa do promotor Rodrigo Merli é que a concessão da prisão domiciliar a Mizael Bispo seja revogada.
"Eu acho que ele volta [para a prisão]. A situação é muito esdrúxula. Além disso, o presídio [em que Mizael cumpre a pena] está com capacidade aquém do que comporta. Não tem motivo algum [para a concessão do habeas corpus]", complementou Rodrigo Merli.
Benefício sem monitoramento
O STJ determinou que o detento utilize tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar. Mas, segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo), o monitoramento no estado é realizado em presos do regime semiaberto, trabalho externo ou em casos de saídas temporárias. Com isso, Mizael poderá permanecer sem monitoramento por parte da Justiça.
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Durante o período de quarentena, o condenado deverá permanecer em casa. Ele não poderá sair da cidade ou mudar de endereço sem autorização judicial. Depois disso, Mizael não poderá deixar a sua residência entre as 20h e às 6h, além do horário de trabalho.
Mizael foi liberado da Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo na terça-feira (25). A decisão, no entanto é temporária. O mérito será julgado pelo colegiado de ministros do órgão judicial em 40 dias.
O crime
A advogada Mércia Nakashima foi baleada e morta pelo ex-namorado em maio 2010. Ela foi encontrada dentro do carro na represa de Nazaré Paulista, na Grande São Paulo. O corpo e o veículo foram localizados por um pescador da região somente uma semana depois do crime.
Segundo a investigação policial, a jovem de 28 anos foi assassinada porque o ex-namorado não aceitava o fim do relacionamento do casal. Ambos residiam em Guarulhos, na Grande São Paulo.