MPE investiga redução de velocidade nas marginais

O MPE (Ministério Público Estadual) quer saber se a Prefeitura de São Paulo fez estudo técnico para determinar a redução da velocidade nas marginais do Pinheiros e do Tietê, medida que começou a valer na segunda-feira (20). Como o jornal O Estado de S. Paulo adiantou no domingo, nesta terça-feira (21), a seção São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai entrar com uma ação civil pública na Justiça para cassar a norma editada pela gestão Fernando Haddad (PT).

O inquérito do MPE está sob a responsabilidade do promotor Marcus Vinícius Monteiro dos Santos, da Promotoria de Habitação e Urbanismo. Na portaria que deu início à investigação, o MPE aciona a Secretaria Municipal de Transportes, "solicitando estudos prévios realizados para a fixação da velocidade máxima adequada nas referidas vias". A pasta tem prazo de 15 dias para responder.

Nesta quarta-feira (22), Santos se reúne com o diretor de Planejamento da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Tadeu Leite Duarte, e com Valtair Valadão, diretor de Operações da companhia. A reportagem também solicitou a análise detalhada, mas a prefeitura não havia encaminhado os dados até a noite de segunda-feira. A justificativa da administração é que a medida visa a reduzir a quantidade de vítimas no trânsito da cidade.

De acordo com a prefeitura, no ano passado, as marginais registraram 1.180 acidentes, 1.399 pessoas feridas e 73 mortes — 25 pedestres foram atropelados. Em nota, a CET informou que cabe ao município "a regulamentação das velocidades nas vias sob sua jurisdição".

O órgão diz que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) permite ao poder público "determinar as velocidades que considerar compatíveis com as respectivas características técnicas do local", desde que as vias estejam sinalizadas.

Já a OAB de São Paulo vai tomar, hoje, medidas legais para tentar derrubar a decisão da prefeitura. A Ordem questiona a prefeitura por não ter dado tempo suficiente para que os motoristas se adaptassem. Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB, explica a ação.

— Vamos entrar com uma ação civil pública pela falta de proporcionalidade da redução.

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Ele usa o artigo 62 do CTB para que a redução de velocidade seja cancelada. Segundo o código, "a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da vida". O CTB estabelece que o máximo permitido para carros de passeio em vias de "trânsito rápido", como nas marginais, é de 80 km/h. Assim, quando a prefeitura impõe 50 km/h como velocidade máxima, o limite mínimo nessa via passaria a ser 25 km/h, o que estaria, segundo a OAB, em desacordo com o limite mínimo de 40 km/h para as vias expressas.

Primeiro dia

Os motoristas ouvidos pela reportagem nesta segunda-feira disseram que não foram surpreendidos pela mudança. Mas a maioria dos que trafegam diariamente pelas marginais reprovou a medida. Mesmo com os índices de lentidão da CET mostrando que o trânsito estava melhor na segunda-feira, para os motoristas houve piora, como relata o taxista Marcos De Biasi, de 41 anos.

— Como está todo mundo com medo de ser multado, os motoristas estão andando em uma velocidade abaixo da permitida.

O gerente de operações de alimentos Diego Angelo, de 33 anos, lamentou não poder mais "esticar" a velocidade nas pistas expressas, onde a redução foi de 90 km/h para 70 km/h.

— Essa pista é para andar rápido, tirar o atraso dos congestionamentos dentro do bairro.

Na comparação com o dia 21 de julho de 2014, também uma segunda-feira, o trânsito ficou estável às 7h, na comparação com ontem: 26 km no ano passado e 23 km ontem. Só houve mais congestionamento no horário de pico da manhã na comparação com um ano atrás em razão, segundo a CET, de um acidente no Rodoanel que influenciou os índices da cidade.

A reportagem rodou em todas as pistas das marginais. Uma viagem entre a ponte do Limão, na zona norte, e a ponte João Dias, na zona sul, a 70 km/h durou 45 minutos. Mesmo tempo no caminho de volta pela pista local, a 50 km/h.

Segundo Horácio Augusto Figueira, mestre em Transportes pela USP (Universidade de São Paulo), não é a velocidade permitida na via que determina o tempo de viagem, mas a fluidez do tráfego nas marginais.

— Não é a velocidade que dá um maior fluxo, e sim a densidade do trânsito.

Menos gargalos

Os motoristas que aprovaram a medida disseram que notaram melhoras nas transições entre pistas expressas, centrais e locais, como disse o biólogo Arthur Tenório, de 28 anos.

— Parece que está mais diluído. Consegui sair de 70 km/h na pista rápida e entrar com tranquilidade na pista local, sem filas.

Figueira diz que faz sentido ter menos gargalos com velocidade menor.

— A espera para um motorista entrar e outro sair ficou mais tranquila. Quanto maior a velocidade de um carro, mais espaço ele vai precisar para reduzir a velocidade.

Ele acredita que a medida vai "diminuir uma série de pontos de congestionamento." 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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