MPF: Vítima de estupro deve passar primeiro no atendimento de saúde

O Brasil registrou 60.018 estupros em 2017. O número reflete um aumento de 8,4% em relação ao ano anterior.De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Pedro Antônio Machado, há ainda uma estimativa de subnotificação de 90%. Os dados permitem dizer que uma mulher é estuprada por minuto.

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O que os números não mostram, porém, é que essas mulheres são violentadas duplamente ao ter que relatar as agressões repetidamente em diferentes canais de atendimento do Estado. Para garantir o atendimento obrigatório e integral às vítimas de violência sexual, uma lei de 2013 foi sancionada. Mas, na prática, procuradores do Ministério Publico Federal constataram que ela não vem sendo cumprida.

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"Há um ano entramos em contato com as ouvidorias do Ministério Publico da Saúde e os atendentes não sabiam informar o que fazer em casos de vítimas de estupro. Não havia uma informação clara é fácil", afirma o procurador regional Pedro Machado. Além disso, segundo ele, foram requisitados dados ao Hospital Perola Byington, que revelavam o atendimento a vítimas de outros estados.

Com isso, o Ministério Publico Federal divulgou nesta quarta-feira (7) o movimento Lei do Minuto Seguinte com o objetivo de assegurar o atendimento emergencial às vítimas de violência sexual em hospitais e postos de saúde. "Ela deve receber esse tratamento sem que antes precise passar por qualquer outro serviço público, antes mesmo de fazer o boletim de ocorrência", afirma Laura Esteves, diretora de criação da Y&R, idealizadora da campanha. "A palavra da vítima deve ter uma força sem precedentes. Elas deixam de reportar o que aconteceu por ter que se reportar, na maioria dos casos, a um homem."

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Segundo Machado, existem relatos de que as vítimas de violência sexual que recorreram ao atendimento de saúde foram informadas de que primeiro deveriam fazer o boletim de ocorrência. Números divulgados pelo Atlas da Violência de 2016 mostram que 23 mil vítimas de estupro foram atendidas no SUS enquanto que 49.500, pela polícia. "Mais do que o dobro de vítimas não procurou o sistema de saúde", afirma ele.

Dados revelam que, no Brasil, ocorrem 1388 casos de estupros por dia. Para Machado, o principal problema no atendimento das vítimas é a falta de informação. "Não se tem ideia de quem recorrer. Mesmo no âmbito dos profissionais do SUS, há necessidade de mais informações sobre as formas de atendimento", afirma. "Nas unidades que não são referência em saúde ainda existe essa necessidade de intensificar o treinamento de profissionais que atendem às vítimas."

De acordo com o diretor de ginecologia do Hospital Pérola Byington, André Malavesi, o hospital recebe entre 12 a 15 casos de estupros por dia, sendo metade das vítimas crianças e metade meninos. "Não existe nada mais abjeto é repugnante do que a violência sexual." Nas 72 horas após a violência sexual existe um protocolo que deve, segundo ele, ser aplicado com medicamentos profilático para doenças sexualmente transmissíveis, HIV e a pílula do dia seguinte.

Atendimento de saúde

Segundo a assistente do gabinete da Secretaria de Estado de São Paulo, Sylmara Berger Del Zotto, os municípios do estado que não possuem centros especializados devem recorrer a sua maior referência de saúde. "O atendimento pode ser feito nas UBS, até mesmo um médico de família pode aplicar. O importante é seguir o protocolo de atendimento humanizado", diz Sylmara. "Tentamos promover que esse acolhimento para que seja o menos agressivo possível.", diz.

"Muitas vezes a paciente não tem dinheiro para voltar ao hospital para continuar tomando os medicamentos", afirma Malavasi. "Não compete ao profissional de saúde julgar o que ocorreu com a vítima." O novo protocolo, segundo o médico, busca diminuir os efeitos colaterais dos remédios para a vítima da violência sexual.

O procurador Pedro Machado esclarece que, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, além do atendimento oferecido pela rede pública de saúde, os planos de saúde particulares também devem oferecer o tratamento com medicamentos profiláticos na cobertura básica. "O atendimento não ocorria em três situações: quando a vítima não tem informação, quando procura o sistema de saúde e não obtém ou ainda quando profissionais de saúde se omitem", afirma. 

Nos casos de violência sexual em que as vítimas deixam de ser acolhidas, a falta de atendimento de saúde traz, segundo o procurador, impactos financeiros para o SUS. "Temos que enxergar a vítima de estupro como um paciente que está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e precisa de atendimento emergencial."