Multa de R$ 553 mil da Petrobras será usada no combate ao covid-19

A 3.ª Vara Federal de Santos destinou R$ 553.242,22 de condenação da Petrobras por dano ambiental ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na cidade.

O valor inicialmente seria destinado para a Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil, mas o Ministério Público estadual e a Procuradoria federal pediram que o montante fosse destinado para a Secretaria Municipal de Saúde de Santos e para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.

Deste modo, a Secretaria será beneficiada com R$ 330 mil e a Santa Casa com R$ 223.242,33. O dinheiro será utilizado para a compra de insumos necessários ao atendimento dos pacientes, à identificação dos casos que requerem assistência médica e às ações de contenção da doença no município do litoral paulista.

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"Reputo adequada e correta a providência solicitada pelo MPF e pelo MPE, em razão da situação emergencial de saúde pública vivenciada por força da pandemia do novo coronavírus", considerou o juiz federal Decio Gabriel Gimenez.

As Procuradorias ficarão responsáveis pela correta aplicação dos recursos nas providências de enfrentamento da pandemia.

"A Secretaria Municipal de Saúde de Santos tem gerenciado todas as ações preventivas e de detecção da doença nesta cidade, promovendo os meios para o combate efetivo à pandemia. De outra banda, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos, hospital que atende também em regime de porta aberta, ou seja, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, tem o maior número de leitos de UTI e de enfermaria, para atendimento da população em geral", justificaram o procurador da República Roberto Farah Torres e o promotor de Justiça Fernando Reverendo Akaoui no pedido encaminhado à Justiça Federal.

A requisição, acolhida pela 3ª Vara Federal de Santos, baseia-se em diretrizes lançadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público para que juízes, procuradores e promotores priorizem a destinação de recursos originados de acordos e execuções judiciais às ações de combate à covid-19 em todo o Brasil.

No caso de Santos, o dinheiro havia sido depositado judicialmente pela Petrobras após a empresa ter sido condenada em uma ação civil pública pelo derramamento de 30 litros de óleo no estuário da cidade em 1998.