Nova lei permite regularizar quem trabalha com comida de rua em SP

Comida de rua tem agora uma nova regra que pode tirar trabalhadores da informalidade na cidade de São Paulo. Foi sancionada nesta segunda-feira (20), pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), lei que regulariza a atividade de pequenos e microempreendedores que trabalham com alimentos.

A Lei nº 17.087/2019 possibilita para quem tem registro como MEI (Microempreendedor Individual) trabalhar regularizado e legalizado na capital paulista. O novo texto permite a concessão do TPU (Termo de Permissão de Uso) do espaço público às pessoas físicas "na condição de empresário individual".

Leia também: Projeto de lei quer regulamentar atividade de ambulantes em BH

Antes da aprovação da lei, cidadãos que desejassem comercializar comida na cidade eram obrigados a compor sociedade empresarial para pedir concessão à Prefeitura.

"Na região que eu trabalho, a comida de rua movimenta muita coisa. Se todo mundo puder trabalhar legalizado, a situação vai melhorar bastante", afirma o vendedor de açaí Arnaldo Lopes, que trabalha diariamente em uma banca próxima da estação Barra Funda do metrô, na região oeste de São Paulo.

O vereador Caio Miranda (PSB), autor do projeto, afirma que antigas regras impunham muitos custos aos interessados. "Antes você teria que fazer sociedade empresarial, pagar contador e mais uma série de exigências, o que encarecia o processo”, explicou o parlamentar.

Segundo o vereador, a nova legislação acaba com o que chamou de "limbo regulatório" para pequenos empreendedores que trabalhem com alimentos de rua na cidade. Ele estima que, atualmente, mais de 500 comerciantes trabalham em situação irregular "na rua, em terminais de ônibus, metrô ou próximos a faculdade".

*É estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas