Número de multas por invasão a corredor aumenta 223 vezes um dia após reajuste no valor 

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) informou no dia 10 de agosto do ano passado que, a partir do dia seguinte, 11 de agosto, iria iniciar a fiscalização com o novo enquadramento de infração para motoristas que invadissem corredores ou faixas exclusivas de ônibus. De um dia para o outro, o volume de multas aplicadas pelos agentes na cidade de São Paulo aumentou de seis (no dia 10) para 1.341 (no dia 11). 

O texto, publicado no site da CET às 7h36, dizia que os agentes da CET e da SPTrans iriam aplicar as regras da portaria número 101 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), publicada dia 6 de agosto, em relação aos motoristas pegos dirigindo nas faixas ou corredores de ônibus. Ou seja, quatro dias após a publicação do normativo do Denatran, a CET anunciou uma operação para o dia seguinte. 

Até a portaria 101 do Denatran, a penalidade era diferenciada. Se fosse pego na faixa exclusiva à direita, o motorista pagava uma multa de R$ 53,20 e perdia três pontos na habilitação. Caso a multa fosse por trafegar na faixa exclusiva à esquerda, a multa era de R$ 127,69 e se perdia 5 pontos. A nova regra igualou todas as multas em R$ 191,54 com perda de sete pontos na habilitação, como era para os motoristas pegos no corredor exclusivo de ônibus. 

De um dia para o outro, sem campanha de orientação ou fase de adaptação, o valor das multas para os motoristas que invadiram as faixas de ônibus à direita, aquelas que a Prefeitura instalou no programa "Dá Licença para o Ônibus", subiu 260% e a pontuação perdida mudou de três para sete (quanto atinge 20 pontos perdidos, o condutor tem a habilitação suspensa).

Leia mais notícias sobre multas

As multas nos corredores e faixas exclusivas de ônibus podem ser aplicadas por GCM (Guardas Civis Metropolitanos), por PM (Policiais Militares) ou por agentes da CET e da SPTrans (órgãos subordinados à Secretaria Municipal de Transportes).

Entre as multas aplicadas por PMs e CGMs, não houve grande variação na quantidade. No dia 10, os PMs multaram 18 motoristas e no dia 11 foram 26 multas. Os guardas metropolitanos não aplicaram nenhuma multa no dia 10 e apenas 15 no dia seguinte. Por sua vez, os agentes da CET e da SPTrans aplicaram seis multas no dia 10, quando o valor e a pontuação eram menores, e 1.341 multas no dia seguintes, quando o valor da multa já era maior.

Durante aquela semana, até a sexta (dia 14), o volume de multas diárias ficou acima das 1.700 por dia. Na segunda-feira seguinte, dia 17, foram aplicadas 1.534 multas, 64 vezes a mais que na segunda-feira anterior, quando não tinha a campanha de fiscalização do CET e da SPTrans. 

Os dados sobre a quantidade de multas por "transitar em faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros" foi publicado pela Prefeitura no portal "Painel Mobilidade Segura". Os registros nos dias anteriores ao início da operação, mostram que o volume de autuações variou entre três e 99. O site, no entanto, não mostra os totais de multas por este motivo nos meses anteriores. Questionada sobre a ausência dos dados, a CET declarou que irá fazer o levantamento de tais informações.

Nos quatro meses seguintes à mudança no valor da multa, a média mensal de autuações foi de 37.400 motoristas dirigindo nas faixas exclusivas para ônibus. De setembro a dezembro de 2015, a prefeitura arrecadou R$ 28,4 milhões com as multas para esta modalidade de infração.