O homicídio doloso é um tipo de crime cometido quando um indivíduo mata alguém com a intenção real de tirar a vida da vítima.
Se condenado, o acusado pode passar de 6 a 20 anos na prisão. A pena, no entanto, pode aumentar ainda mais dependendo da forma como a vítima foi morta, explica o advogado criminalista Roberto Guastelli.
Exemplo de caso: um motorista de ônibus discutiu com um idoso e, quando a vítima desceu do veículo, foi atropelada e morta. O condutor do ônibus teve intenção de matar e vai responder criminalmente por homicídio doloso.
No caso do homicídio culposo, o indivíduo ainda é responsabilizado pela morte de alguém, mas em casos que ele não teve intenção de fazê-lo.
Este é um artigo do Dicionário da Justiça, série do R7 que ajuda a entender alguns dos principais termos da linguagem jurídica e policial.
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O que diz a lei
LEI Nº 7.209, DE 11 DE JULHO DE 1984
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Art. 71 - Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
Veja outros detalhes sobre homicídio doloso
• A pessoa acusada por homicídio doloso pode receber uma pena maior do que a normal caso o crime tenha sido cometido por motivo fútil, com uso de veneno, explosivo, ou quando há tortura, entre outros fatores;
• O processo de crime doloso contra a vida é dividido em duas partes. A primeira é o processo de instrução, quando são coletadas as provas e há o depoimento das testemunhas, bem como da defesa e do réu;
• A segunda é o julgamento, que é quando o juiz profere a sentença de pronúncia (onde são analisados autoria, materiais usados no crime) e encaminha o processo para o Tribunal do Júri, ou pede pela inocência do réu;
• O Tribunal do Júri serve para julgar crimes dolosos contra a vida. Na sessão, são analisadas as provas contra ou a favor do suspeito e também são ouvidas as testemunhas, defesa e réu, até a sentença final.
O R7 teve acesso aos relatórios do Núcleo de Situação Carcerária, da Defensoria Pública de São Paulo, onde há diversas imagens e informações sobre como os presos vivem nas penitenciárias do estado. Muitas unidades têm superlotação, infestação de insetos, mofo, comida estragada ou com a presença de bichos... porém, as condições variam em cada unidade