A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo entrou, na tarde desta sexta-feira (16), com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça para libertar a mulher de 24 anos detida com bebê recém-nascido no 8º DP do Brás, na zona leste de São Paulo.
Na última quinta-feira (15), a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres designou uma equipe para acompanhar o caso. Por meio de nota, a secretaria informou que decidiu acompanhar a situação após tomar conhecimento pela imprensa e "considerando a delicadeza do caso que envolve recém-nascido em cela".
O vereador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) enviaram um pedido de esclarecimentos ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), questionando a desproporcionalidade do pedido de prisão feito pela promotora designada para o caso. O texto pede atenção do presidente do MP, o procurador Gianpaolo Poggio Smanio, com a inteção de "garantir à mulher, ao seu filho de 5 dias de vida e ao seu outro filho de 3 anos a possibilidade de se desenvolverem em ambiente adequado".
O Caso
Uma mulher de 24 anos ficou com o filho de três dias detida em uma cela de 2 metros quadrados na carceragem do 8º DP (Brás). De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), a mulher foi detida no último sábado (10). No dia seguinte, ela inicou trabalho de parto dentro da carceragem e foi encaminhada para o hospital. Ao receber alta no hospital, terça-feira (13), voltou para a cela.
Ainda de acordo com Alves, este é o segundo filho da mulher — ela tem outro menino de três anos. Ele ainda destaca que a jovem nunca havia sido presa e afirma que ela portava 90 gramas de maconha.
O registro feito na Polícia Civil aponta que a jovem foi detida com quatro invólucros de maconha escondidos no sutiã e outros 23 invólucros ela teria jogado próximo a entrada da casa onde mora.
Ela teria afirmado para o membro do Condepe que não é traficante nem usuária. Para Alves, as condições da jovem dariam "direito a prisão domiciliar e a responder pelo crime em liberdade provisória".
Na audiência de custódia realizada no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste), no domingo (11), o juiz Cláudio Salvetti D'Angelo converteu a prisão em preventiva.
Para o juiz, a prisão da jovem foi necessária para "garantia da ordem pública", e que ela é "dotada de acentuada periculosidade". A jovem não participou da audiência porque estava hospitalizada para ganhar o bebê.
De acordo com Alves, a mulher foi transferida, por volta das 17h30, para a Penitenciária Feminina de Santana (zona norte de São Paulo). A unidade conta com berçário.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) afirmou que "após o retorno da presa Jéssica Monteiro à carceragem do 8ºDP, seu processo de transferência foi iniciado, sendo concluído nesta quarta-feira (14). A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) esclarece que a detenta está no Pavilhão Materno Infantil da Penitenciária Feminina da Capital, que conta com atendimento especializado para recém-nascidos e bebês que estão em período de aleitamento materno".