Uma operação da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), realizada nesta quinta-feira (9), quer cobrar R$ 10 milhões de ICMS de 52 empresas do setor de vinho de todo o Estado de São Paulo. As ações têm o apoio da Polícia Civil, por meio Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra a Fazenda, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).
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A equipe da Supervisão de Fiscalização Setorial da secretaria verificou que, de fevereiro de 2020 a maio de 2022, empresas comercializaram vinhos e similares sem destacar nos documentos fiscais o valor do ICMS. Com isso, não foi recolhido o tributo aos cofres estaduais.
Operações comerciais com vinhos e similares, no estado de São Paulo, estavam sujeitas à substituição tributária do ICMS até 31 de janeiro de 2020. Até essa data, cabia ao fabricante e ao importador a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS cobrado em toda a cadeia: da produção da bebida até a da mercadoria ao consumidor final.
A partir de 1º de fevereiro de 2020, no entanto, o setor voltou a ser regido pelas normas comuns do ICMS, com cada contribuinte apurando e recolhendo individualmente o tributo.
O Fisco paulista identificou, então, indícios de que alguns contribuintes, após essa data, realizaram as vendas sem o destaque do ICMS nas operações. Essas empresas continuaram a informar que o imposto havia sido retido anteriormente pelo fornecedor.
A operação, chamada de Vindima, vai apurar junto aos contribuintes-alvos a correta aplicação da norma tributária. Segundo a secretaria, isso permitirá, além de recuperar o crédito tributário, um ambiente de concorrência mais justo ao setor de vinhos e bebidas.
A ação ocorre em 12 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do estado de São Paulo. As empresas serão notificadas a prestar informações em junho e outros contribuintes poderão ser acionados enquanto a operação Vindima estiver vigente.