Para acusação, condenação de PMs que invadiram o Carandiru é reconhecimento de que houve massacre

A promotoria teve o seu pedido de condenar 23 policiais militares por homicídio qualificado de 13 detentos, no episódio conhecido como “massacre do Carandiru”, e inocentar três réus atendido, na íntegra, pelos jurados. A acusação fez questão de afirmar que a “conduta inadequada” e “criminosa” dos policiais merecia uma punição.

Para o promotor de justiça, Fernando Pereira, a sentença reconhece que realmente aconteceu um massacre na antiga casa de detenção de São Paulo.

— Uma resposta que a sociedade dá no sentido de reconhecer que o que aconteceu no dia 2 de outubro de 92 foi um massacre.

A acusação não acredita numa anulação do júri. De acordo com Pereira, a decisão está bem fundamentada.

— O julgamento foi livre de qualquer vício, qualquer irregularidade. Todos os procedimentos e formalidades legais foram cumpridos e as provas dos autos apontam de forma categórica aquilo que aconteceu. A decisão me parece muito bem fundamentada.

O também representante do Ministério Público, promotor Márcio Friggi, ressaltou ainda que a condenação indica o tipo de comportamento que se espera do policial.

— Aquele que age de forma criminosa, deve ter a sua conduta apurada e ser responsabilizado.

Durante a fase de debates, a acusação demonstrou aos jurados que a denúncia do Ministério Público em momento algum quis individualizar a culpa dos réus, mas sim a ação coletiva. Nas palavras da promotoria, o que estava sendo analisado seria o “excesso criminoso”, pelos policiais terem entrado armados e por terem disparado contra os presos alojados no interior das celas ou em trânsito nos corredores.

Sentença

A sentença  foi anunciada na madrugada deste domingo (21) pelo juiz José Augusto Marzagão após sete dias de julgamento. Os jurados condenaram 23 policiais militares a 156 anos de prisão por homicídio qualificado de 13 detentos, que estavam no segundo pavimento da antiga casa de detenção de São Paulo, e inocentaram três réus.

Todos os 26 réus levados a julgamento nesta semana ocuparam o segundo pavimento do pavilhão nove da antiga casa de detenção de São Paulo. Outros júris do Carandiru devem acontecer ainda este ano, mas ainda não foram marcados. Os próximos julgarão os que ocupavam o terceiro pavimento (78 mortos, sendo que um único policial responde pela morte de cinco e será julgado separadamente), o quarto pavimento (oito mortos) e o quinto pavimento (dez mortos).

Relembre o caso

O massacre do Carandiru começou após uma discussão entre dois presos dar início a uma rebelião no pavilhão nove. Com a confusão, a tropa de choque da Polícia Militar, comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães, foi chamada para conter a revolta.

Até hoje, apenas Ubiratan Guimarães chegou a ser condenado a 632 anos de prisão, porém um recurso absolveu o réu e ele não chegou a passar um dia na cadeia. Em setembro de 2006, Guimarães foi encontrado morto com um tiro na barriga em seu apartamento nos Jardins. A ex-namorada dele, a advogada Carla Cepollina, foi a julgamento em novembro do ano passado pelo crime e absolvida.