A partir de 2016, a formação de policiais militares e civis do Estado de São Paulo vai incorporar a questão da diversidade no treinamento. O objetivo é melhorar a abordagem dos agentes a minorias como os travestis, a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e os dependentes químicos, além dos negros. A promessa é do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes.
— Vamos fazer treinamentos práticos para que o policial saiba fazer uma abordagem melhor, mais respeitosa, em relação ao dependente químico, a negros. Isso vai ser incluído a partir do ano que vem na formação.
Em entrevista exclusiva ao R7, o secretário não admitiu que exista um excesso de violência policial na periferia da Grande São Paulo, mas afirmou que os casos não serão tolerados.
A violência policial no Brasil tem provocado constantes críticas de organismos internacionais. Em fevereiro de 2014, um relatório do Departamento de Estado dos EUA trouxe duras críticas à PM (Polícia Militar). Estudos da Human Rights Watch (HRW) e do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU (Organização das Nações Unidas) também apontam problemas semelhantes.
O secretário negou a existência de grupos de extermínio dentro das corporações paulistas, rebatendo declaração do ouvidor das polícias de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves.
— Ele, como ouvidor, deveria apresentar as provas. (...) Eu quero que alguém aponte uma prova de que existe isso. Não existe. O que existe são situações em que policiais, na verdade bandidos de farda, se excedem e matam.
Sobre as 48 escolas estaduais ocupadas em São Paulo, o secretário afirmou que a PM não será usada nos processos de reintegração de posse.
— A Polícia Militar só agirá se houver dano ao patrimônio público ou se houver uma briga.
Atual chefe da segurança pública do Estado, Moraes é formado em direito pela USP, onde é professor. Ele já foi secretário estadual de Justiça (2002-2005, na gestão Alckmin) e secretário municipal de Transportes (2007-2010, gestão Kassab).
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
R7 - A resolução SSP-40/2015 foi elogiada na época de sua edição. A redução da letalidade policial, porém, tem sido tímida. Como melhorar esse índice?
Alexandre de Moraes - Nesses nove meses, a letalidade da Polícia Militar, se comparada aos nove meses do ano passado, já diminuiu pouco, mas diminuiu, em torno de 1,39%. Mas se nós pegarmos os seis meses [anteriores à resolução], de setembro a março, a queda já é de 10%. O que demonstra isso? Nós conseguimos inverter a curva, que vinha ascendente desde o segundo semestre do ano passado. Tomamos [também] outras medidas, como mapear nos últimos cinco anos os policiais que tiveram três eventos de letalidade. Todos foram retirados e colocados num grau abaixo de confronto.
R7 – O que explica os altos números de letalidade registrados em 2014?
Moraes – Nós temos um fenômeno há algum tempo, há cerca de três anos, de uma entrada cada vez maior de fuzis, de armamento pesado no Estado, em virtude do total abandono das nossas fronteiras. O governo federal simplesmente abandonou o policiamento de fronteira. Não é culpa da Polícia Federal, que tem outras atribuições, é culpa de prioridade do governo federal que não libera as Forças Armadas, dentro do conceito que a lei autoriza, para patrulhar e auxiliar nesse combate. A partir disso, no Paraguai, nós temos 16 rotas de tráfico de drogas e de armas. Mais armas entraram. Basta ver o número de policiais feridos e mortos que nós tivemos neste ano por tiros de fuzil, infelizmente. Isso aumenta o confronto e aumenta a letalidade.
R7 - A polícia brasileira é uma das mais mortais do mundo. Pesquisa do Datafolha mostra que 60% da população da capital paulista têm medo das polícias do Estado. Por quê?
Moraes - Isso reflete uma indignação da população com o poder público como um todo. A polícia ficou com 60% de insatisfação, de medo, mas ainda assim fica acima do Congresso Nacional. Fica com uma avaliação melhor do que partidos políticos. É uma indignação justa, indignação pelo que vive o País. Obviamente que a indignação com o poder público armado, como é o caso da polícia, é uma indignação com receio.
R7 - A população tem motivo para ter medo da Polícia Militar?
Moraes – Na verdade, essa pergunta deveria ser feita à população. A metodologia da pesquisa confunde “insatisfação” com “medo”. Por isso eu digo que reflete uma insatisfação geral. Basta ver que, se a população tivesse medo da polícia, nós não teríamos 60 mil ligações por dia no Copom (Central de Operações Policias Militares). Mas nós temos nossa parcela de responsabilidade.
R7 - Qual é a responsabilidade?
Moraes - Nós temos que, primeiro, aproximar mais a polícia da população. [Isso] é importante para a população enxergar o policial não como uma farda armada andando, mas como uma pessoa. Além disso, é preciso divulgar [melhor] as sanções aplicadas a policiais que abusam. Temos que mostrar que o policial que excede é punido, é preso, é expulso. Nós temos centenas de policiais expulsos por ano.
R7 - E o caso do delegado que prendeu um sargento da PM suspeito de torturar um suspeito na zona leste de São Paulo? Houve uma reação de outros policiais militares na delegacia. Há uma dificuldade de lidar com PMs que cometem abusos?
Moraes - Não há nenhuma dificuldade. O delegado entendeu que era o caso de realizar a prisão em flagrante e realizou. Tudo foi realizado absolutamente dentro da legalidade. Alguns policiais à paisana — não havia nenhum policial fardado cercando a delegacia como colocaram, basta ver as imagens — foram até lá protestar. Eles têm o direito de protestar, desde que não estejam de farda nem armados.
R7 – Foi uma coação ao delegado? Não fica difícil para ele agir num outro caso contra um PM?
Moraes – Não acredito, senão ele não tem capacidade para continuar sendo delegado. Até porque em nenhum momento o delegado foi ameaçado. A imprensa diz que foi, mas ele disse à Corregedoria que não foi.
R7 - Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que 973 pessoas foram mortas por PMs em folga entre 2006 e março de 2015, o que dá, em média, 26 mortes por trimestre. No segundo trimestre deste ano foram 47 mortes e, no terceiro, 55. Por que esse aumento na violência?
Moraes - Policial militar que acaba matando em folga, se ele mata com dolo, criminosamente, vai responder por homicídio. [E há] os casos em que o policial reage, em legítima defesa e a de terceiro, e acaba matando um criminoso. O policial não está em atividade, de farda, mas ele é policial. Em virtude disso, ele se sente impulsionado a evitar o crime. Eu diria que, dessas mortes catalogadas pela Polícia Civil, quase 90% são reações a roubos praticados.
R7 – Mas o Estado saiu de uma média de 30 mortes por trimestre para 47 e 55. Então há mais crimes?
Moraes - Não. Se você comparar um ano, dá isso. Se você voltar alguns anos, se nós pegarmos 2014 e 2013, há mais mortes de policiais fora de serviço naquela época do que neste ano. Se nós pegarmos 2012, há menos [do que agora]. Então não houve nenhum crescimento.
R7 - Há suspeita de participação de PMs em ao menos seis chacinas ocorridas neste ano na Grande SP. Todas em áreas periféricas. Inclusive as abordagens policiais são mais violentas na periferia do que nas áreas centrais. Como reverter esse tratamento desigual?
Moraes - Em primeiro lugar, eu já disse e reafirmo, não há grupo de extermínio na polícia. Nem na Polícia Civil nem na Polícia Militar.
R7 - O próprio ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves disse estar certo de que existem grupos organizados dentro da Polícia Militar para cometer crimes.
Moraes - O ouvidor disse e eu imediatamente afirmei que era uma declaração panfletária e que, se ele tivesse alguma prova, ele como ouvidor deveria apresentar. Isso foi no final de agosto, nós estamos em novembro e ele não apresentou nenhuma prova.
R7 - O senhor não vê evidências da existência de grupos de extermínio na Polícia Militar de São Paulo?
Moraes - Não. É muito fácil você falar o que quer. Agora, eu pedi para ele comprovar e obviamente não comprovou, porque não há grupo de extermínio na polícia. As pessoas confundem grupo de extermínio com policiais que são bandidos. São bandidos de farda e que praticam mortes.
R7 - Mas agem em grupos definidos.
Moraes - Não agem, aí que é o grande erro. O que que é um grupo de extermínio? É um grupo de policiais com uma finalidade de matar pessoas em determinadas condições, nas mesmas condições. É um grupo que mata comunistas, como já existiu grupo de extermínio. É um grupo que mata quem é contra o governo federal, contra o governo militar, é um grupo que mata pobres, é um grupo que mata negros, ou seja, é um monobloco que tem uma finalidade. Eu quero que alguém aponte uma prova de que existe isso. Não existe. O que existe são situações em que policiais que são bandidos de farda que se excedem e matam. E serão expulsos e presos.
R7 - É como se houvesse uma guerra entre eles. Um mata um policial, aí vem a revanche de um grupo e mata outros.
Moraes - Não. Não. Veja como são coisas descoordenadas. Não significa que não seja grave. É extremamente grave e por isso que nós atuamos com rigor para expulsar, mas não significa que é um grupo de extermínio porque morreu um policial, morreu um guarda civil, [daí] alguns policiais com guardas civis se uniram para vingar essas mortes, matando gente que não tem absolutamente nada a ver com isso. Então não tem isso de “mata policial então vamos matar bandido”, porque, dos 23 mortos, todos [eram inocentes]. A SSP foi absolutamente transparente porque a própria imprensa apresentou 19 mortos. Nós retroagimos a investigação até o dia 8 para somar indícios e chegamos a 23 mortos. Só que não tinham relação.
R7 – As investigações nos casos de Carapicuíba e o de Osasco/Barueri estão encerradas? Ou continuam as buscas por suspeitos?
Moraes - No caso de Carapicuíba, já prendemos mais três policiais militares. Não propriamente por participarem do crime, nós não temos essa prova, mas por fraude processual, porque foram os três que chegaram e mudaram o local dos fatos, inverteram os corpos. [Eles] já estão presos.
Em Osasco e Barueri nós prendemos mais um [PM], que ameaçou testemunhas. Uma testemunha está para confirmar que ele também teria participado [da chacina], então nós já teríamos oito policiais militares e um guarda civil metropolitano [presos]. Ainda temos mais três ou quatro suspeitos, então nós continuamos investigando.
R7 - Mas e com relação à questão de a polícia agir com mais violência na periferia. É possível que tenha uma atuação do Estado para reverter isso?
Moraes - O policial não deve abusar nunca, seja na periferia, seja no centro, seja no interior. Aquele que abusa deve ser punido proporcionalmente ao seu abuso. Nós já montamos uma grade para complementar o curso de formação da Polícia Civil e da Polícia Militar, principalmente em relação a abordagens. Nós estamos incluindo dentro do que já existe hoje de direitos humanos a diversidade.
Vamos fazer treinamentos práticos para que o policial saiba lidar melhor numa abordagem com travesti, uma abordagem melhor, mais respeitosa, em relação ao dependente químico, a negros. Isso vai ser incluído a partir do ano que vem na formação.
R7 - O senhor é apontado como um dos possíveis candidatos do PSDB à Prefeitura de SP em 2016.
Moraes - Eu não sou candidato nem pré-candidato, então não penso nisso. Eu penso em marca na Secretaria de Segurança Pública.
R7 - É a favor da redução da maioridade penal?
Moraes - Não. Em 2005, eu era Secretário da Justiça e levei junto com o governador Geraldo Alckmin a alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os crimes graves teriam uma internação maior e levamos de novo agora, em 2015. Acho que essa é a medida correta.
R7 - O terrorismo é um problema mundial e o Congresso brasileiro está votando um projeto que o tipifica. Qual sua opinião sobre o projeto?
Moraes - É absolutamente essencial que se tipifique o terrorismo para que se possa fazer um combate mais eficaz ao terrorismo.
R7 - Os Black Blocs serão tratados como terroristas?
Moraes - O que define o terrorismo, no mundo todo, não é a denominação a um grupo, e sim as atividades que praticam. Se os Black Blocs praticarem atividade terrorista serão tratados como terroristas.
R7 - E os manifestantes que queimam ônibus, o que é bastante comum na periferia de São Paulo? Isso pode ser interpretado como um ato terrorista?
Moraes - Isso vai muito do caso concreto. Saber com qual finalidade queimaram o ônibus. Se foi uma finalidade “dano ao patrimônio público”, isso é dano, não é terrorismo. Então nós temos que ver qual a finalidade.
R7 - Você é a favor da privatização do sistema penitenciário?
Moraes - Eu sou a favor da privatização de determinadas atividades nas prisões. Eu não sou a favor do modelo norte-americano, que é a privatização total, inclusive do sistema de segurança e disciplinar. Isso é dever do Estado. Mas na construção, alimentação, a própria gestão de curso, acho que isso pode ser privatizado.
R7 - As leis brasileiras são muito brandas?
Moraes - Tenho absoluta certeza de que as leis são muito brandas. O Brasil prende muito, mas prende mal. Todo mundo vai preso e fica quase o mesmo tempo na prisão. Não há necessidade de se aumentar o tamanho da pena. Prisão [deve ser aplicada] só para crime grave. Só que aí que se cumpra a pena toda. Temos que prender menos e prender bem. Não justifica alguém que pratica roubo qualificado, com fuzil, condenado a cinco anos e quatro meses e, com um sexto, 11 meses, ele está na rua. Só o Brasil adota isso, e é ridículo. A sociedade não entende isso e com razão. A gente precisa mudar a lei de execuções penais.
R7 – O senhor acha necessária a presença da Polícia Militar em protestos estudantis como a da ocupação das escolas? Dois confrontos já foram registrados.
Moraes - Não há polícia em nenhuma das escolas. Nós tínhamos aqui na Fernão Dias, assim que houve a invasão, não só de alunos, mas de outros movimentos que não tinham nada a ver com a questão das escolas. Nós tínhamos informação de que havia depredação, porque estouraram algumas portas da dispensa para pegar comida. Então a polícia se dirigiu lá para garantir o patrimônio público.
R7 - Também houve confronto na Escola Estadual José Lins do Rego, no M'Boi Mirim, no último sábado (14).
Moraes - Assim que ficou caracterizado que só alunos estavam lá, nós determinamos a retirada. Não só de lá como de todas as escolas. Uma viatura só vai quando um dirigente de ensino pede por alguma questão de segurança pública não relacionada à invasão. Essa questão das invasões tem que ser tratada do ponto de vista da educação. Quem vai cumprir a reintegração de posse é a Secretaria de Educação.
R7 - Em que circunstância a PM vai agir?
Moraes - A Polícia Militar só agirá se houver dano ao patrimônio público ou se houver uma briga, uma violência entre os grupos que lá estão. Nas questões de segurança que agiria como em qualquer outra questão.
R7 – E em caso de reintegração?
Moraes - Em reintegração não.
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