Prefeitura de São Paulo anuncia aumento de 3% no IPTU

A Prefeitura de São Paulo anunciou na manhã desta terça-feira (12) o aumento em 3% da PGV (Planta Genérica de Valores), usada para o cálculo do IPTU, para o ano que vem. A alta, segundo a Prefeitura, apenas corrige o aumento dos preços de acordo com a inflação, baseada na estimativa para o aumento dos preços deste ano.

Havia a expectativa que fosse anunciada a revisão dos valores da PGV. A lei 15.889/2013 exige que cada prefeito atualize o valor dos imóveis a cada quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato. A gestão atual optou por prorrogar esta revisão, criada ainda em 2009 para corrigir as oscilações do mercado imobiliário.

A decisão precisa de aval da Câmara. A gestão Doria vai enviar aos parlamentares um Projeto de Lei até o dia 15 de outubro. Na coletiva de imprensa em que anunciou a decisão, o prefeito João Doria estava acompanhado do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM).

“Com a economia em transição, e o mercado imobiliário ainda se recuperando, depois de uma fase muito forte no passado e uma recessão profunda recentemente, avaliamos que fazer uma revisão mais ampla dos 3,4 milhões [de imóveis do município], neste ambiente ainda muito incerto, seria imprudente. Mais para frente, com o mercado estabilizado, poderemos ter uma noção melhor de onde estão os preços, mas neste momento julgamos que os parâmetros do mercado estão muito fluídos”, afirmou o Secretário Municipal da Fazenda, Caio Megale.

Aumento maior

Cerca de um terço dos imóveis paulistanos — 30%, segundo a Prefeitura —, no entanto, terão um aumento maior no IPTU. Tratam-se de imóveis de pessoas físicas que em 2013 tiveram um aumento do imposto superior a 40%, ou de pessoas jurídicas que no mesmo ano subiram mais de 60%. Nestes casos, a correção da PGV está sujeita a travas: um mecanismo de proteção que impede que o aumento seja feito de uma vez, mas, sim, distribuído, subindo 10 ou 15% ao ano, respectivamente.

A última revisão da tabela foi feita em 2013, no primeiro ano de mandato de Fernando Haddad (PT), e sofreu críticas e dificuldade para ser aprovada na Câmara. O projeto diminuía o valor dos imóveis em áreas da periferia, e aumentava em regiões centrais, e alguns imóveis tiveram aumento de 100%.

A PGV é um parâmetro técnico que define o valor venal dos imóveis e terrenos da cidade com base em critérios como localização e área construída. Sobre esse valor incide uma alíquota de 1% no (caso de imóveis residenciais) para definir o valor do IPTU, mais acréscimos e descontos em alguns casos.

No começo do mês a gestão João Doria chegou a enviar à Comissão de Finanças da Câmara Municipal tabelas e um projeto para aumentar em 43%, em média, o valor venal dos imóveis, além de criar alíquotas variáveis para o imposto. Áreas centrais teriam maior reajuste, tanto do PGV quanto das alíquotas.

Com o congelamento do IPTU para o ano eleitoral de 2018, prefeito e secretário negam que haja interesse político por trás da decisão, e afirmam que a avaliação foi baseada somente em critérios técnicos. Doria trava uma disputa interna no PSDB com o governador Geraldo Alckmin para a escolha do candidato do partido à Presidência. O aumento do IPTU poderia trazer desgaste à gestão, como ocorreu com o ex-prefeito Fernando Haddad.

Doria justificou a manutenção do PGV por causa do ajuste fiscal aplicado por sua gestão. A gestão estima que a economia no custeio da Prefeitura neste ano será de R$ 700 milhões.

Ele destacou como medidas o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite aos munícipes o pagamento de dívidas. O programa vai até 31 de outubro.

Ao lado do presidente do TCM (Tribunal de Contas do Município), Roberto Braguim, e do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), Doria também destacou economias feitas por ambos órgãos. O TCM teria devolvido R$ 40 milhões não utilizados e previstos no orçamento deste ano, enquanto a Câmara teria economizado R$ 60 milhões, segundo o prefeito.