Prefeitura de São Paulo pede à Justiça que Enel reestabeleça energia ‘imediatamente’
Município demanda ainda que o Poder Judiciário estipule multa diária de R$ 200 mil à concessionária em caso de descumprimento
São Paulo|Fernando Mellis e Kaic Ferreira, do R7
A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação na Justiça, na noite de segunda-feira (14), para que a Enel reestabeleça a energia nos pontos afetados pelas chuvas da última sexta-feira (11).
A ação foi feita após o município constatar que a empresa não tomou nenhuma medida efetiva na resolução dos problemas.
O órgão solicitou que a concessionária seja multada em R$ 200 mil por cada dia de atraso e que informe quanto tempo demorou para restaurar a energia em cada unidade, quantas equipes foram disponibilizadas e qual a composição delas.
Segundo a Enel, até as 10h desta terça-feira (15), 250 mil imóveis continuavam sem luz na cidade e na região metropolitana.
No documento, a prefeitura afirma ainda que a Enel é a responsável pela poda de 225 mil árvores na cidade e que ela não precisa de nenhuma autorização prévia para realizar o serviço.
A empresa também não apresentou um plano de contingência para lidar com os galhos em contato ou próximos à fiação elétrica, que representam um terço de todas as árvores das ruas de São Paulo.
“Os vendavais, de acordo com os registros preliminares, propiciaram a queda de 386 (trezentas e oitenta e seis) árvores. Parte delas, por estarem próximas à fiação elétrica — e, por inércia da ENEL, com manejos em atraso, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desta demanda —, causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas", sustenta a Prefeitura de São Paulo na petição, assinada pela procuradora-geral do Município, Marina Magro Beringhs Martinez.
A Enel também é acusada pelo Executivo municipal de “descompromisso” no cumprimento de seus deveres contratuais.
“Prova patente desse descompromisso foi obtida pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU, que detectou, no domingo (13/10/2024), por meio de filmagens com “drone”, ao menos 30 (trinta) veículos de manutenção estacionados, sem qualquer utilização, inertes, no pátio da concessionária", acrescenta a Procuradoria.
A ação civil pública tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da capital, e uma decisão caberá à juíza Erika Folhadella Costa.
O R7 entrou em contato com a Enel e aguarda um posicionamento da empresa a respeito da ação judicial.
O Ministério de Minas e Energia deu à Enel, na segunda-feira, o prazo de três dias para resolver o apagão na cidade de São Paulo. A concessão da empresa italiana no estado corre o risco de ser cancelada.
Em novembro do ano passado, 2,1 milhões de residências em São Paulo ficaram sem energia após um temporal, e o abastecimento para alguns consumidores só voltou depois de 168 horas.
Em março deste ano, sem que houvesse qualquer chuva, moradores do centro da capital sofreram com interrupções do fornecimento de energia por mais de dez dias. A empresa alegou problemas na rede subterrânea.