Prefeitura de São Paulo propõe multa de R$ 25 mil por descarte inadequado de entulho

Nova gestão da Subprefeitura da Sé disse que o lixo é o principal problema da região central

Edu Garcia/R7 - 22.11.2022

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal na quinta-feira (2) um projeto de lei que eleva de R$ 500 para R$ 25 mil a multa para quem depositar entulho, terra e resíduos de massa acima de 50 quilos em áreas e logradouros públicos, como ruas e avenidas. Ainda de acordo com a administração municipal, a proposta estabelece aumento nas multas também para outras infrações, como acumular resíduos sólidos domiciliares em locais não autorizados pelo poder público.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) vem sofrendo críticas frequentes diante do acúmulo de sujeira em vários pontos da cidade e outros problemas de zeladoria. A nova gestão da Subprefeitura da Sé, por exemplo, disse que o lixo é o principal problema da região central e prometeu priorizar ações nesse setor.

"O objetivo do projeto de lei é evitar condutas que possam causar maiores danos à saúde da população, atrapalhem o trabalho de limpeza pública e foi pensado como forma educativa de conscientização para um problema que se agrava cada vez mais na cidade", disse a prefeitura.

Para quem deposita resíduos nos chamados "bota-fora", encostas, corpos de água, lotes vagos, passeios, vias e outras áreas públicas e em áreas protegidas por lei, a multa passará de R$ 500 para R$ 25 mil por dia.

"Em épocas de chuva, como a que estamos passando, o problema se agrava enormemente com os entulhos e lixos depositados irregularmente, que acabam entupindo bueiros e córregos e atrapalhando a vida de todos os munícipes", disse Nunes.

Segundo o líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (PSDB), a aprovação do projeto de lei será tratada com prioridade pela Casa. "É mais que urgente punir com mais rigor quem contribui de maneira criminosa com o agravamento das enchentes, por meio de descarte irregular, principalmente no caso de grandes obras geradoras de entulhos", afirma Riva.

O projeto de lei deverá passar pela apreciação das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração Pública nesta semana, com expectativa que já seja submetido a uma primeira votação. Em seguida, estão previstas duas audiências públicas. A segunda votação deve ocorrer até o fim de março.

Veja a relação de todas as infrações que terão aumento na multa caso o projeto seja aprovado:

• Acúmulo de resíduos sólidos domiciliares em locais não autorizados pelo poder público — R$ 50 para R$ 2.000.

• Acondicionamento de materiais explosivos, tóxicos ou perfurantes não protegidos por invólucros — R$ 400 para R$ 1.500.

• Uso e instalação de incinerador para queima de resíduos quando não permitidos por legislação própria — R$ 500 para R$ 2.000.

• Limpeza do local deverá ser concluída após a conclusão da obra — R$ 50 por dia para R$ 2.000 por dia.

• Depositar quaisquer materiais e objetos em áreas e logradouros públicos — R$ 500 para R$ 3.000.

• Depositar entulho, terra e resíduos de massas maior que 50 quilos em áreas e logradouros públicos — R$ 500 por dia para R$ 25 mil por dia.

• Veículos por mais de cinco dias consecutivos ou material de construção por mais de dois dias consecutivos — R$ 25 mil.

• Lançar ou atirar resíduos em área ou logradouro público — R$ 500 para R$ 2.000.

• Despejar água servida/tinta/óleo na via pública — R$ 500 para R$ 2.000.

• Morador ou responsável não proceder à limpeza da via durante carga ou descarga (apreensão) — R$ 750 para R$ 3.000.

• Proibido depositar ou lançar detritos, animais mortos, mobiliário usado ou qualquer outro tipo de material em via pública/bueiros/córregos — R$ 500 para R$ 2.500.

• Proibido colar, pichar, colar cartazes em logradouros públicos — R$ 500 para R$ 1.500.

• Obstrução das vias pluviais com material de qualquer natureza — R$ 500 para R$ 10 mil.

• Atear fogo ao lixo — R$ 250 para R$ 1.500.

• Depositar resíduos em bota-fora, encostas, corpos d'água, lotes vagos, em passeios, vias e outras áreas públicas e em áreas protegidas por lei — R$ 500 por dia para R$ 25 mil por dia.

• Depositar resíduos de obras públicas em área pública sem autorização — R$ 500 por dia para R$ 3.000 por dia.

• Transporte de resíduos que cause derramamento na via — R$ 750 para R$ 3.000.

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