Prefeitura de SP contraria Justiça e mantém frota de ônibus em 84%
Gestão municipal alegou que decisão ainda não tinha sido publicada, e que uso de toda a frota é desnecessário e inviabilizado por falta de funcionários
São Paulo|Elizabeth Matravolgyi e Enrico Bertagnoli, da Agência Record
A prefeitura de São Paulo manteve a frota de ônibus em 84% nesta segunda-feira (20) mesmo após determinação judicial de utilizar 100% dos veículos na capital paulista, que atendeu a uma solicitação do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo.
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Com a publicação da decisão na manhã desta terça-feira (21), a gestão Covas terá que pagar multa diária de R$ 50 mil caso descumpra a determinação, da qual vai recorrer. Antes da decisão ser publicada, a prefeitura manteve a mesma frota, sob justificativa da não oficialização da liminar.
A gestão municipal ainda citou motivos financeiros e logísticos para não disponibilizar toda a frota (veja abaixo). O sindicato entrou com a ação justificando que a redução da frota de ônibus tem causado aglomeração de passageiros. A diminuição foi uma das atitudes tomadas pelo Poder Público para tentar conter a pandemia.
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"Em que pese tais medidas fossem condizentes com o momento de restrição de circulação de pessoas e de política de isolamento social, elas não mais se justificam em contexto de progressiva retomada das atividades comerciais e econômicas na capital", ponderou o desembargador.
Em nota, a prefeitura afirmou que a frota esteve mantida em 84% para atender uma demanda de passageiros equivalente a 48%. "Para fazer isso [usar toda a frota] a Prefeitura teria de repassar R$ 500 milhões para o sistema e teria de reduzir investimentos em outras áreas também essenciais como a distribuição de cestas básicas, no sistema municipal de saúde e na educação", escreveu a gestão municipal.
Além disso, a prefeitura afirmou que, segundo informações repassadas pelo sindicato dos motoristas, 12% dos funcionários da rede de ônibus estão afastados, o que impossibilitaria o uso de toda a frota.