Após liberação do TCM (Tribunal de Contas do Município), a Prefeitura de São Paulo remarcou para o próximo dia 10 a abertura dos envelopes de licitação da concessão da Zona Azul.
No primeiro semestre deste ano, o TCM barrou a licitação após a área técnica apontar 33 irregularidades no edital. Na ocasião, o conselheiro Edson Simões disse que a suspensão tinha o objetivo de evitar prejuízos irreversíveis ao município e aos cidadãos.
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Agora, com a licitação aprovada pelo órgão, a prefeitura marcou para este mês o prazo para entrega de propostas comerciais e habilitação – o aviso com a nova data será publicado no Diário Oficial do Município deste sábado (30).
A abertura irá ocorrer às 10h, na rua São Bento, número 405, centro da capital paulista. Após a análise das propostas e todos os documentos entregues, haverá prazo para recursos e, então serão classificados os vencedores e homologado o certame.
“A concessão da Zona Azul vai proporcionar aos usuários significativas melhorias sem aumento de tarifa”, disse o prefeito Bruno Covas (PSDB). “Será possível garantir mais recursos para as áreas da saúde, educação, segurança, habitação, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais”, argumentou.
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Empresas nacionais e estrangeiras poderão concorrer na licitação que selecionará a que apresentar o maior valor de outorga fixa mensal a ser paga à prefeitura – valor estimado de ao menos R$ 950 mil por mês, além de outorga inicial de R$ 595 milhões. Há, ainda, a previsão de repasse de um valor variável de 5%, referência à arrecadação mensal do concessionário com o serviço. No total, a administração municipal estima receber R$ 1,3 bilhão em 15 anos.
A licitação considerará a qualidade da proposta técnica para “garantir a melhoria” do serviço. Dentre as mudanças sugeridas, está a utilização de tecnologia automatizada para identificar irregularidades no uso das vagas, criação de aplicativo para informar vagas disponíveis em tempo real e diversificação das formas de pagamento.
O edital prevê ainda a estruturação de centro de controle operacional para o sistema, além de instalação, manutenção e conservação da sinalização das vagas. A fiscalização de eventual irregularidade continua a cargo da Prefeitura. As multas continuam sendo aplicadas pelos fiscais da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
*Com informações da Agência Estado