Prefeitura de SP priorizará sem-teto no Minha Casa, Minha Vida

Em meio a críticas de entidades pela falta de novas políticas na área da Assistência Social, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta terça-feira (17) projeto de lei que prevê priorizar o atendimento de moradores de rua da capital paulista no programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida)

A Prefeitura de São Paulo realizará um cadastro nos albergues municipais para saber quem pode aderir ao programa — muitos homens e mulheres catadores de papelão que dormem em albergues do centro têm hoje condições de pagar uma mensalidade de R$ 50 (taxa mínima exigida pelo governo federal) para ganhar a casa própria, acreditam técnicos da Secretaria Municipal de Habitação.

O projeto sancionado é de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT). Ao todo, a capital tem cerca de 17 mil moradores de rua. De acordo com a proposta, esses moradores devem ter atendimento prioritário nas habitações do MCMV na cidade. Curitiba e Guarulhos, na Grande São Paulo, são outros dois municípios que já fizeram cadastros de moradores de rua no programa habitacional da administração federal.

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Mensalidades

A medida de Haddad também reduz a influência de entidades de sem teto credenciadas no MCMV. Essas entidades cobram o pagamento em dia de mensalidades de até R$ 50 para indicar os associados à Prefeitura paulistana, como possíveis beneficiários do programa. Muitos moradores de rua hoje se associam a essas entidades, participam de protestos e invasões e pagam mensalidades, sempre na esperança de conseguir a casa própria do programa.

Mudanças

Com a nova lei, o morador de rua cadastrado poderá ser indicado ao programa diretamente pela Prefeitura, sem uma ONG (organização não governamental) como intermediária. Muitas dessas entidades que captam verba pública para construir empreendimentos do programa em São Paulo são ligadas ao PT, mas seguem promovendo invasões de terrenos para pressionar a administração municipal a priorizar o atendimento dos associados.

Só em 2013, foram 90 invasões. O Poder Executivo municipal quer construir 55 mil imóveis MCMV na capital paulista até 2016 — as entidades de sem-teto reivindicam pelo menos 22 mil dessas moradias. O Palácio do Anhangabaú também quer fazer um cadastro para avaliar quantos moradores de rua podem ser beneficiados pelo Bolsa Família e por outros programas de transferência de renda da administração federal.