Prefeitura de SP sanciona lei de atendimento psicológico a vítimas de violência doméstica
Decreto ainda precisa de regulamentação das secretarias envolvidas no projeto, aprovado pela Câmara em 7 de dezembro
São Paulo|Do R7
A Prefeitura de São Paulo(SP) sancionou a lei que obriga o município a oferecer atendimento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica na capital.
Segundo informou a gestão de Ricardo Nunes (MDB), o decreto ainda precisa de regulamentação das secretarias envolvidas no projeto, que deve ficar pronta nos próximos meses.
O PL (projeto de lei) nº 709/2021, de autoria do vereador Isac Félix (PL), havia sido aprovado pela Câmara Municipal no dia 7 de dezembro e institui o atendimento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
O intuito é levar o acompanhamento psicológico prestado por profissionais a equipamentos públicos mais próximos da população paulistana.
A fim de realizar o projeto, o Executivo pode contratar profissionais da área de psicologia ou celebrar convênios com ONGs (organizações não governamentais).
O alto número de mulheres vítimas de violência e seu aumento durante a pandemia de Covid-19 foram os motivos apontados pelo autor do projeto.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “já trabalha arduamente no combate à violência contra as mulheres por meio de diversas ações das secretarias municipais. O decreto, que ainda precisa de regulamentação das pastas envolvidas, reforçará esse trabalho”.