Prefeitura tem 3 dias para explicar carga horária menor em escolas
Gestão Doria diz que já respondeu aos questionamentos do MPT, que nega
São Paulo|Giorgia Cavicchioli, do R7
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo notificou a Prefeitura de São Paulo no dia 16 de novembro, exigindo que o atendimento no período integral nas escolas de ensino infantil não seja encerrado pela gestão João Doria (PSDB) em São Paulo. Foi dado o prazo de 15 dias para que a notificação seja atendida. Portanto, a prefeitura tem três dias para responder aos questionamentos do MPT.
De acordo com o MPT-SP, a medida trará repercussão negativa para a qualidade da educação e vai contribuir para a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho.
Ainda segundo o Ministério Público do Trabalho, a Educação em Tempo Integral é uma estratégia nacional de enfrentamento ao trabalho infantil.
Consultada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação negou que escolas do ensino infantil tiveram o período integral cancelado. Segundo a gestão, a denúncia partiu de um grupo de mães de uma creche em que os filhos atingiram idades para ir para uma escola e que foram avisadas em setembro. O tempo das crianças na escola, então, passaria para seis horas e não mais 10 horas.
Em nota, a secretaria afirmou também que já respondeu aos questionamentos do MPT. "O número de pré-escolas de tempo integral na rede municipal permanecerá o mesmo no próximo ano. Esta modalidade de atendimento é prioritária na atual gestão e é oferecida sempre que a demanda permite", diz o texto enviado à reportagem.
O Ministério Público do Trabalho, no entanto, diz que a resposta ainda não chegou e que a denúncia partiu de três escolas diferentes.
A notificação exige também que a prefeitura efetive o Programa São Paulo Integral, ampliando as vagas da educação integral previstas para o ano 2018. Foi dado o prazo de 45 dias para que seja apresentado um plano sobre a ampliação da educação integral em São Paulo nos próximos cinco anos.
O documento, assinado pelas procuradoras do trabalho Elisiane dos Santos e Eliane Lucina, diz ainda que “o descumprimento da recomendação poderá caracterizar inobservância de norma de ordem pública, cabendo ao Ministério Público instaurar procedimento investigatório, firmar termo de compromisso de ajustamento de conduta” ou “propor a ação judicial cabível, visando à defesa da ordem jurídica e de interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como à reparação de danos genéricos causados pela conduta ilícita, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil e criminal”.
