Presas enfrentam obstáculos para exercer maternidade em SP
80% das potenciais beneficiárias não conseguiram a prisão domiciliar, de acordo com levantamento do ITCC, que aponta forte resistência do judiciário
São Paulo|Agência Brasil
A maioria das mulheres que cumprem prisão domiciliar não demonstram condutas que as façam retornarem ao regime fechado, de acordo com relatório do programa Mães em Cárcere da Defensoria Pública do estado de São Paulo, divulgado na manhã desta quinta-feira (06).
Segundo o ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), há uma forte resistência do judiciário em aplicar a prisão domiciliar. Nas audiências de custódia, 83% das mulheres que eram potenciais beneficiárias tiveram o direito negado pela Justiça.
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Uma pesquisa do ITTC mostrou que, apesar dos resultados, os dispositivos previstos em lei não estão sendo aplicados às mulheres que teriam direito à prisão domiciliar, conforme o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que ampliou as possibilidades desse modelo de prisão para mulheres quando gestantes, mães de crianças com até 12 anos, ou cujos filhos sejam portadores de deficiência.
Durante o processo, enquanto elas estavam presas no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, 80% das potenciais beneficiárias não conseguiram a prisão domiciliar.
“Conclusões importantes que a gente pode tirar é que a maioria dessas mulheres que cumprem prisão domiciliar, elas trabalham ou estudam, elas não cometem faltas disciplinares, nem deixam de cumprir algumas das condições impostas e a maioria não regride para o regime fechado”, diz a defensora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude Ana Carolina Schwan.
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“É importante dizer que Mães em Cárcere é uma política única no país, é a única defensoria que tem uma política institucional voltada para esse público. É um público que tem o número de direitos violados muito grande. É um público que carecia de uma atenção especial”, complementa a defensora.
Mães em Cárcere
O programa Mães em Cárcere atendeu no ano passado mais de 3,1 mil mulheres. Desde sua criação, em 2015, o programa já atendeu mais de 15 mil mulheres. Segundo dados do relatório, entre as mulheres atendidas pela política da Defensoria, 57% são negras (46% se declararam pardas e 11% pretas). "Isso identifica uma questão que é muito clara com relação ao sistema carcerário que é a seletividade na punição estatal”, avalia Ana Carolina.
O projeto busca garantir os direitos da mãe no sistema prisional e o exercício da maternidade, além do direito à convivência familiar de seus filhos. Esta é uma política voltada para toda mulher que está encarcerada e que tem um filho até 18 anos ou maior de 18 com alguma deficiência.
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Aquelas que tenham filho entre 12 e 18 anos, podem ser atendidas de outras formas. “Por exemplo, vendo se ela tem algum direito a um regime menos grave ou a algum benefício de liberdade condicional; se o direito dela e da criança de visita está sendo observado; para verificar a questão se o filho está sendo cuidado por quem ela indicou; fazer a defesa dela no processo de destituição do poder familiar ou de acolhimento institucional, que é quando o filho dela está no abrigo”.
Ana Carolina afirma que alguns dos obstáculos enfrentados pelas mães encarceradas são que o sistema carcerário é voltado ao público masculino – faltam até absorventes para as mulheres -, e a presunção de incapacidade dessas mulheres de exercício da maternidade apenas pelo fato de elas estarem cumprindo uma pena.
