São Paulo Prestadores de serviço do TJ-SP alegam estar sem salário há 5 meses

Prestadores de serviço do TJ-SP alegam estar sem salário há 5 meses

Empresa terceirizada fez contrato de suspensão e de redução de jornada. Parte do salário deveria ser paga pela empresa e parte pelo Governo Federal

Funcionários que prestam serviços ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) alegam que estão há cinco meses sem receber seus salários completos - obtendo apenas uma parte da remuneração. Eles trabalham para uma empresa terceirizada que fez contrato de suspensão e de redução de jornada.

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Pelo acordo, a empresa seria responsável por pagar 30% do salários e o restante seria pago por meio do benefício emergencial de preservação de emprego e renda.

Três homens, que não querem ser identificados, são funcionários desta empresa e afirmam que estão há meses sem receber o salário completo. "Nós estamos fazendo nosso papel, estamos vindo trabalhar. Só queremos que a firma faça o papel dela", afirma um deles. 

Os funcionários são auxiliares de serviços gerais e, em maio, tiveram seus contratos suspensos por dois meses.  Dois desses homens afirmam ter recebido apenas a primeira parcela do benefício. 

Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo

Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo

Eduardo Knapp/Folhapress - 11.10.2019

Segundo os denunciantes, são mais de 150 funcionários na mesma situação. Eles dizem que a maioria só recebeu a primeira parcela do benefício, mas que muitos dos empregados não receberam nem uma parte desse dinheiro. 

O advogado Luiz Almeida, especialista em direito do trabalho, explica que qualquer problema que possa haver nesse tipo de contrato a responsabilidade pelo pagamento do salário é da empresa. 

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Em nota, a empresa disse que todos os contratos estão regularmente ativos e que a parte dos salários de responsabilidade deles foi paga. Já sobre as parcelas do benefício, afirmou que existem falhas na leitura dos sistemas do Governo Federal, e alega também que os funcionários que dizem não ter recebido o complemento de renda se inscreveram em outros programa de benefício social no mesmo período, o que é proibido por lei. 

O TJ-SP disse que com a pandemia e a consequente suspensão de atividades presenciais nos fóruns, a prestação de serviços foi suspensa, conforme previsão legal. E que, em alguns casos, os pedidos de auxílio emergencial foi negado pelo Governo Federal. 

A empresa terceirizada esclareceu ainda que entrou com recursos contra esses indeferimentos do auxílio e aguarda uma resposta. O Ministério da Economia informou que a empresa citada realizou dezenas de acordos, parte deles ainda vigentes, e afirmou que sem os dados dos funcionários é impossível fazer uma verificação específica. 

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