Procuradores de SP ganham bônus de até R$ 3.300 no salário 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), concedeu uma gratificação que pode chegar a R$ 3.300 para os Procuradores do Estado de São Paulo. Com jornada de trabalho de 40 horas por semana, o salário inicial da categoria passa de R$ 22 mil.

O bônus salarial foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 11, no Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2017.

Em entrevista ao portal R7, o presidente do Sindiproesp (Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo), Derly Barreto e Silva, declarou que a gratificação veio porque os procuradores estão enfrentando uma falta de profissionais na ativa.

— Isso aconteceria mais cedo ou mais tarde. A procuradoria tem déficit de mais de 30% de procuradores, o que acaba gerando uma sobrecarga aos que estão trabalhando. Com isso, os procuradores precisam trabalhar em dobro para acompanhar o número de processos.

Apesar do salário alto dos procuradores e da gratificação que pode passar dos R$ 3.000 mensais, Silva enfatizou que os procuradores estão trabalhando dobrado.

— A sobrecarga, efetivamente, atribulou a vida de todo procurador. Isso, de fato, faz com que a litigância aumente cada vez mais o número de processos. Em função disso, os procuradores ficam atarefados e, como estão trabalhando por dois, têm direito a uma gratificação garantida por lei.

Ainda de acordo com Silva, o projeto de lei é uma obrigação do governo. “Quem trabalha em dobro tem que receber alguma coisa a mais. O caráter indenizatório está na lei. O governador deveria investir mais em procuradores. Se tiver mais procurador, não precisa indenizar quem trabalha em dobro”, acrescentou.

O presidente do Sindiproesp acusou o governador Geraldo Alckmin de não investir no funcionalismo público do Estado. Mesmo com salários iniciais que passam de R$ 22 mil, Silva reclamou da falta de reajuste.

— O governo não investe em pessoas e está permitindo que os funcionários públicos fiquem ainda mais dois anos sem aumento. Já estamos há três anos sem reajuste. É absurdo. Seguimos à míngua sem os benefícios justos. Os salários estão sendo pagos em dia, mas estamos sofrendo um arrocho salarial juntamente com todos os funcionários públicos de São Paulo.

Para Silva, o governador está promovendo um “sucateamento”. “Tenho 24 anos de profissão e nunca vivi isso. Esse assédio moral que o governo está fazendo é vergonhoso. Eles tratam com desprezo. O governo de São Paulo está provocando um sucateamento das instituições”, concluiu.

Procurada pela equipe de reportagem do R7, a assessoria de comunicação do governo do Estado de São Paulo declarou que o assunto diz respeito à PGE (Procuradoria Geral do Estado) e, por isso, não se manifestou sobre o assunto. Vale lembrar que Alckmin foi o responsável por enviar o PL que dá a gratificação aos procuradores. “Artigo 7º - O Procurador do Estado que estiver no exercício de atividades próprias do cargo, em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, fará jus à Gratificação de Atividade Especial - GAE, correspondente a 15% (quinze por cento), 10% (dez por cento) ou 5% (cinco por cento) dos vencimentos do Procurador do Estado Nível I”.

Já a assessoria de comunicação da PGE, declarou que “o PLC 31/2017 não tem por objetivo promover qualquer mudança na estrutura remuneratória dos procuradores do Estado” e que “o último reajuste na remuneração dos procuradores do Estado ocorreu em 2015”.

Leia, na íntegra, a nota da PGE enviada ao R7:

“A respeito deste assunto, o Projeto de Lei Complementar nº 31/2017, a PGE tem os seguintes pontos a esclarecer:

- o PLC 31/2017 não tem por objetivo promover qualquer mudança na estrutura remuneratória dos procuradores do Estado, limitando-se a promover três ajustes orgânicos.

- o último reajuste na remuneração dos procuradores do Estado ocorreu em 2015, e ainda assim apenas para manter a paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas do Estado, cujos subsídios foram majorados por força do disposto do artigo 1º da Lei federal nº 13.091, de 12 de janeiro de 2015.

- o artigo 1º do PLC 31/2017 tem por objetivo alterar a base de cálculo de gratificação que é paga a alguns procuradores do Estado, de forma pontual e episódica, quando atuam em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço (Gratificação por Atividade Especial - GAE). Importante registrar que, quando paga, esse valor é considerado para fins de determinação do limite a que se refere o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Busca-se, com a medida, manter equivalência com a gratificação similar que é paga aos membros da Defensoria Pública do nosso Estado”.