Reconhecimento facial: prefeitura de SP retoma programa e dobra câmeras com biometria

Cinco meses após ter sido suspenso, o edital para a instalação de 20 mil câmeras com tecnologia de reconhecimento facial na cidade de São Paulo foi retomado pela prefeitura. O conteúdo do programa Smart Sampa foi parcialmente modificado após uma série de críticas, por determinar o emprego de instrumentos para identificar a cor de pele e a "vadiagem". Além disso, o número de equipamentos com biometria facial dobrou de 500 para mil. O resultado do pregão tem previsão para 23 de maio.

O uso de reconhecimento facial é contestado em diversas partes do país e no exterior, principalmente pelo que organizações chamam de uma violação a direitos individuais e também pelo histórico de falsos positivos, principalmente os que envolvem pessoas negras. O custo anual estimado de todo o programa é de R$ 70 milhões, mas será selecionada a empresa que fizer a menor oferta.

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A tramitação do edital foi liberada no fim de abril pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). A gestão Ricardo Nunes (MDB) tem argumentado que o programa dará mais agilidade ao atendimento de ocorrências pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) e por outros órgãos de segurança, inclusive estaduais.

O total de 20 mil é programado para ser alcançado até 2024, às vésperas das eleições municipais, nas quais Nunes deve buscar a reeleição. A instalação está no Programa de Metas da prefeitura, que cumpriu apenas 13 das então 77 metas até o ano passado.

Do total, 2.500 câmeras serão distribuídas pelo centro, região que vive um aumento de casos de furtos e roubos. O programa inclui também 3.000 unidades com capacidade de leitura de placas, além de modelos com outras funcionalidades.

A previsão é que a central de monitoramento do Smart Sampa seja provisoriamente instalada na sede da prefeitura, no viaduto do Chá. Posteriormente, o plano da gestão Nunes é transferir o espaço para o Palácio dos Correios, no vale do Anhangabaú, cuja proposta de concessão por 100 anos está em negociação com a União. O programa vai operar com uma série de bancos de dados, inclusive de órgãos de segurança estaduais e federais.

A instalação das câmeras será feita de forma paulatina. Nos primeiros dois meses, por exemplo, serão 200 novos equipamentos do tipo na cidade. O edital prevê que eles cheguem a cada uma das subprefeituras da cidade, principalmente no entorno de equipamentos municipais, como escolas, parques e unidades de saúde, além de áreas de grande circulação.

O edital também prevê a integração do sistema a 20 mil câmeras privadas instaladas na cidade, de concessionárias, de empresas e da população em geral. No caso do reconhecimento facial, há previsão de que as imagens de rostos possam ser arquivadas, com data, horário e endereço, inclusive com a detecção de faces parcialmente cobertas (por óculos e barba, por exemplo). Outra funcionalidade é o rastreamento de pessoas consideradas suspeitas, com o monitoramento de movimentos e atividades, a partir de diversos tipos de características, como cor da roupa e forma física.

Após as críticas, o edital passou a incluir dois novos anexos, com uma política de segurança da informação e um relatório sobre o impacto de proteção de dados. Segundo a prefeitura, a intenção é "eliminar dúvidas existentes, suprimir possíveis riscos, garantir a segurança dos dados e apresentar diretrizes éticas para assegurar equidade e imparcialidade, evitando qualquer possível discriminação, preconceito ou violação dos direitos individuais no uso da tecnologia".

O município destacou que, diferentemente de outras cidades, adotará um protocolo mais rígido de aplicação de reconhecimento facial. Dessa forma, apenas detecções com 90% de paridade serão consideradas, enquanto as demais serão automaticamente descartadas. Além disso, há a promessa que todos os alertas serão analisados por um agente treinado e capacitado.

O programa é inspirado em exemplos dos Estados Unidos, como os de Chicago e Dallas. No Brasil e no exterior, há diversos casos de pessoas inocentes detidas após erros em sistemas de reconhecimento facial, o que motivou o banimento da tecnologia em algumas cidades, como São Francisco e Portland.

Introduzida no país especialmente para a Copa do Mundo, a Olimpíada e outros eventos de grande porte, há quase uma década, o reconhecimento facial está em uma segunda onda de difusão nos últimos três anos. Incentivos do governo Jair Bolsonaro (PL), o fortalecimento da segurança pública na agenda política, esforços de empresas do setor e até a pandemia de Covid-19 estão entre os motivos apontados por especialistas ouvidos pelo Estadão.

Parte dos especialistas em direito digital e das organizações entrevistadas pelo Estadão após o lançamento do programa defenderam o banimento da tecnologia no país. Também há aqueles que advogam pela aplicação responsável da biometria facial, chamam as críticas de "ludismo" e citam que, em caso de eventuais problemas, deve haver o aprimoramento do uso, e não sua suspensão. Propostas semelhantes foram suspensas nos últimos anos pela Justiça de São Paulo, como uma aplicada no Metrô paulistano e outra da concessionária da Linha 4-Amarela, que tinha o viés comercial.