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São Paulo terá delegacia especializada no atendimento a pessoas com deficiência 

Decreto foi assinado nesta sexta-feira e os trabalhos devem ter início em até 45 dias

São Paulo|Da Agência Brasil

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Decreto para criação da unidade foi assinado nesta sexta-feira
Decreto para criação da unidade foi assinado nesta sexta-feira

A primeira delegacia de polícia especializada no atendimento de pessoas com deficiência do País foi criada nesta sexta-feira (3) com a assinatura de decreto pelo governo de São Paulo. Além de prevenir e reprimir crimes contra essa população, a unidade funcionará como um centro para recebimento, compilação e difusão de dados e denúncias sobre atos de violência contra pessoas com deficiência.

A delegacia, que deve iniciar os trabalhos em até 45 dias, contará com uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos e intérpretes de libras, além de policiais capacitados para a atividade. De acordo com o coordenador de Desenvolvimento de Programas da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luiz Carlos Lopes, o objetivo da nova delegacia é "aperfeiçoar o atendimento, capacitar a própria polícia para ter uma abordagem melhor desses casos".


— E também estimular a ampliação das notificações de casos.

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De acordo com o órgão, nos últimos dois anos foram registrados 1.300 ocorrências de violações contra esse segmento. A população de pessoas com deficiência é composta por 9 milhões de habitantes em todo o Estado, sendo 3 milhões só na capital.

O coordenador acredita, no entanto, que haja uma subnotificação dos casos de violência.


— As pessoas não se sentiam estimuladas a ir a uma delegacia para fazer uma denúncia, e são vários os motivos.

Entre as razões para esse distanciamento, ele destaca as dificuldades físicas, agravadas pela falta de acessibilidade das delegacias; problemas de comunicação, a exemplo de pessoas surdas; e descrédito de denunciantes com deficiência intelectual. Somado a isso, Luiz Carlos aponta ainda a falta de um olhar adequado, por parte do agente policial, para esse tipo de atendimento. 


Crimes

Negligência e abandono são os casos mais comuns, representando 32%. Em seguida, estão as situações de violência psicológica, com 29%, e as agressões físicas (20%). Existem ainda os conflitos por abuso econômico (12%) e sexual (4%).

Para o coordenador, o fato de que pelo menos 74% dessas ocorrências são praticadas por membros da família reforça a necessidade de promover a autonomia das pessoas com deficiência na hora de fazer uma denúncia.

— Muitas vezes o próprio agressor é quem leva para a delegacia.

Entre as tecnologias que estarão disponíveis na unidade, osoftware para leitores de tela de computador vai permitir que uma pessoa cega assine o depoimento somente depois de ouvir a leitura do texto, sem que isso seja feita por terceiros.

Pessoas surdas poderão recorrer, por exemplo, aos intérpretes de libras para que não fiquem sujeitos à interpretação de um parente.

— Além de recursos menores, mas que auxiliam no momento da assinatura de um documento. Não necessariamente de alta tecnologia, mas que facilitam a comunicação.

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