Secretário de Doria é alvo do MP por morte de bebê em desabamento

O Ministério Público de São Paulo entrou nesta segunda-feira (26) com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo, Fernando Chucre, e contra o administrador da regional da Lapa, Carlos Eduardo Fernandes, após a destruição, na última terça-feira (20), durante fortes chuvas, de 88 residências nas margens do córrego Água Branca e a morte de Sophia Gomes, de um ano, que caiu no córrego após o piso da casa onde morava com a família ceder.

Para os promotores, o estrago nas residências e a morte da criança decorreram de omissão por parte de Chucre e Fernandes, já que a prefeitura teria conhecimento da ocupação irregular desde maio de 2017 e que já havia ofícios solicitando que ”as famílias recebessem, de forma individualizada, o atendimento habitacional necessário, ainda que provisório".

"Constatou-se a ocupação irregular em área de significativa fragilidade geoambiental, por moradias precárias[...] com a chegada da estação chuvosa, foi constatada grande probabilidade de transbordamentos, inundações e desencadeamentos de processos de solapamentos das margens do Córrego", afirma o texto que embasa a ação ajuizada pelo MP-SP na Justiça.

O Ministério Público alega ainda que Chucre e Fernandes chegaram a se comprometer em adotar providências efetivas para solucionar o problema, mas que nada fizeram. "A omissão dos corréus – tanto em não ter adotado as providências cabíveis para evitar a ocupação em área de risco, quanto, em momento posterior, não ter retirado os ocupantes da área de risco, lamentavelmente, concorreu para a tragédia ocorrida na última terça-feira, dia 20 de março de 2018", afirma a Promotoria na ação.

A Prefeitura Regional da Lapa e a Secretaria Municipal de Habitação afirmaram, por meio de nota, que ainda não foram notificadas sobre a Ação Civil Pública, e que "os moradores das ocupações irregulares foram notificados em janeiro e fevereiro deste ano sobre o risco da permanência no local". A Prefeitura esclarece ainda que "os equipamentos socioassistenciais da Prefeitura estiveram disponíveis de modo emergencial para posterior atendimento habitacional".

A ação pede a condenação do secretário e do administrador regional com base na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.