Sem nova lei, dívida de São Paulo pode bater R$ 332 bilhões em 2030
Dados de economista reforça meta da gestão Haddad de mudar indexador da dívida
São Paulo|Do R7
Uma projeção do TCM (Tribunal de Contas do Município) aponta para uma dívida da cidade de São Paulo com o governo federal na casa dos R$ 332 bilhões em 2030, diante dos critérios atuais de juros dos valores devidos pelos municípios à União. Os números foram apresentados na semana passada na Câmara Municipal e reforçaram a necessidade de uma mudança na lei, como quer o prefeito Fernando Haddad.
O economista Norberto Antônio Batista, que representou o TCM na audiência pública que debateu a dívida da capital, explicou que a projeção deixa exposto um comprometimento anual de R$ 51,8 bilhões do orçamento, o que no somatório de todos os anos corresponderia a 52% da receita líquida, de acordo com cálculos feitos por técnicos do tribunal.
O acordo firmado entre municípios e União é válido até 2030 e foi negociado pelo então prefeito de São Paulo Celso Pitta. Na época, a alta taxa de juros fez com que o indexador escolhido fosse o IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), que incide sobre os preços na economia brasileira, mais 9%. Contudo, nos anos seguintes os juros caíram, ao passo que o IGP-DI subiu e ocorreu o que Haddad chamou mais de uma vez de “inversão de valores”.
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Com o quadro atual, o governo federal possui “superávit”, ou seja, “lucro” diante dos municípios. Dessa forma, a dívida que era de R$ 11 bilhões no início dos anos 2000 passou para R$ 56,4 bilhões, que seria o valor da dívida atual nos cálculos do TCM (no mês passado, o secretário de Finanças de Desenvolvimento Econômico, Marcos de Barros Cruz, estimou o débito com a União em R$ 62 bilhões).
O diretor da mesma secretaria, Reinaldo de Sousa, explicou o que a Prefeitura de São Paulo busca com o projeto de lei, que está em tramitação no Congresso Nacional e que altera o índice de correção das dívidas de estados e municípios, que passaria a ser de 4% ao ano mais o IPCA ou a Selic, sempre utilizando o menor indexador. Aprovado em todas as comissões, o projeto aguarda ser levado à votação em plenário.
— A cidade de São Paulo não está pedindo um benefício. Está dizendo apenas que um contrato de longo prazo sofreu um desequilíbrio durante esse período. O que estamos pedindo é um reequilíbrio contratual.
