Os senadores que comandaram a CPI da Covid realizada ao longo do ano entregam nesta quarta-feira (10) a promotores do Ministério Público de São Paulo uma série de documentos referentes à investigação feita pelo colegiado em relação à atuação da operadora Prevent Senior na pandemia.
A empresa foi acusada de administrar remédios ineficazes contra Covid-19, como cloroquina, sem consentimento dos pacientes. Além disso, teria escondido a ocorrência de mortes pela doença.
Os fatos motivaram a apuração da CPI e também a instauração de inquérito pelo Ministério Público de SP. A empresa e seus proprietários e executivos negam ter praticado irregularidades.
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Participarão do encontro os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente; e Renan Calheiros (MDB-AL), relator. Eles serão recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, que comanda o Ministério Público de São Paulo. Também estarão presentes promotores que atuam na investigação contra a Prevent Senior, como Arthur Pinto Filho, da área da Saúde.
A expectativa é que os documentos possam auxiliar na investigação conduzida em SP. O relatório final da CPI pediu o indiciamento de 11 pessoas ligadas à operadora, entre elas os proprietários Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, além do diretor-executivo Pedro Benedito Batista Junior.
Os senadores também entregarão nesta quarta toda a documentação relacionada à operadora a vereadores que integram a CPI da Pandemia, na Câmara de SP.
TAC
Já o MP assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa, que se comprometeu a vetar o uso off label do "kit Covid" e a realização de pesquisas internas com remédios ineficazes contra o novo coronavírus.
O advogado Aristides Zacarelli Neto, que representa os donos da empresa, afirmou que o TAC "não produz prova, muito menos admite culpa". Segundo ele, o objetivo da assinatura foi "aproximar e dar mais voz aos colaboradores e beneficiários. A empresa é sólida e sairá ainda mais forte deste momento", afirmou.
O termo livra a operadora de uma eventual ação civil pública pela conduta na pandemia. A multa em caso de descumprimento varia de acordo com a cláusula, ficando entre R$ 10 mil e R$ 100 mil por ocorrência.