Sindpesp prevê 'apagão' na Polícia Civil com nova previdência estadual

O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) divulgou um estudo, nesta quinta-feira (5), no qual alerta para a possibilidade de redução de até um terço do efetivo da instituição como consequência do projeto de previdência social anunciado pelo governador João Doria (PSDB).

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O levantamento, elaborado pela categoria com dados retirados do Diário Oficial paulista, apontou que 32% dos 28 mil policiais civis paulistas já reúnem condições para requerer a aposentadoria. Entre os delegados, a porcentagem é ainda maior (43% entre 2.564 profissionais). Entre os investigadores (8.590), cerca de 30,5% têm direito a iniciar o processo.

A presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati, considera irresponsável o projeto governista e entende que, após a entrada em vigor, poderá provocar um apagão na Polícia Civil paulista, pois as contratações de novos profissionais não deverá suprir a quantidade de perdas no setor.

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"O ritmo das autorizações de concursos públicos do governo estadual não tem suprido, ao longo dos últimos anos, o déficit de funcionários da Polícia Civil, de modo que a defasagem de policiais somente aumentará a partir das novas regras", avaliou a delegada.

Direitos não adquiridos

A delegada Raquel Kobashi Gallinati explica que uma das principais reclamações da categoria em relação à reforma é a retirada de direitos adquiridos, como o abono permanência.

"Fica na mão do governo a decisão se vão ou não receber o abono, além da aposentadoria por integralidade e a paridade. Assim, o governo decidirá, de acordo com sua conveniência, uma vez que o direito adquirido não está resguardado na PEC [Proposta de Emenda Constitucional] enviada pelo governo federal ao Congresso.

Atualmente, as funcionárias públicas do estado se aposentam aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens trabalham até os 60 anos e contribuem por 35 anos. Com a Reforma, as idades subiriam para 62 e 65 anos, respectivamente, e o tempo de contribuição seria de 25 anos para ambos. O tempo de contribuição diminuiria, mas o valor da contribuição aumentaria de 11 para 14% dos salários, calcula o Sindpesp.

"Nós entendemos que seja necessária uma reforma, mas entendemos também que não [seja realizada] com sacrifício demasiado, além da Constituição, ferindo todos os direitos dos servidores. E sem a discussão. Fere a democracia. E o estado democrático de direito", complementou a delegada.

Déficit

A delegada Raquel Kobashi Gallinati também ressaltou que a Polícia Civil já sofre com um déficit de aproximadamente de 13 mil servidores e, após a aprovação da nova previdência estadual, tal rombo poderá chegar a 22 mil funcionários. "O governador João Doria não analisou as consequências de sua nova previdência social para a segurança pública", finalizou.

Outro lado

A reportagem do R7 enviou um e-mail para a assessoria de imprensa da SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) para obter uma posição do órgão sobre as críticas do Sindpesp em relação à proposta da previdência social do Estado, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.