São Paulo SP ajuíza ação no STF para União reabrir leitos desabilitados

SP ajuíza ação no STF para União reabrir leitos desabilitados

Segundo procuradora-geral de SP, União deve prestar auxílio aos estados e retomar o custeio dos leitos de UTI para covid-19

  • São Paulo | Do R7

Danilo M Yoshioka / Futura Press / Folhapress - 04.02.2020

A procuradoria do Governo de São Paulo ajuizou, na manhã desta quarta-feira (10), uma ação perante do STF (Supremo Tribunal Federal) para reabrir os leitos desabilitados pelo governo federal. "Pedimos que a União cumpra o dever de prestar auxílio aos estados e retome o custeio dos leitos desabilitados", afirmou Lia Porto, procuradora-geral do Estado.

"Embora a procuradoria entenda que os três entes da federação tem competência de atuar na área da saúde, compete a União zelar pela saúde de todos os brasileios. A partir do momento que a União deixa de prestar esse auxílio, o custeio destes leitos fica só com o estado e os municípios", disse a procuradora.

De acordo com o governo estadual, o Ministério da Saúde desabilitou 3.258 leitos de UTI de Covid-19 no estado de São Paulo. Isto é, pararam de fornecer os recursos para custeio desses leitos. A Secretária Estadual de Saúde já enviou diversos ofícios ao governo federal, solicitando a reabilitação dos leitos, porém não obteve retorno. Segundo Porto, foram realizadas "reiteradas tratativas administrativas" sem sucesso. "Não tivemos alternativa a não ser recorrer ao STF", afirmou.

Ainda segundo o governador, mesmo com a segunda onda, nova variante e o agravamento da pandemia no país, o ministério teria tomado um decisão de viés político. Ao todo, o estado de São Paulo perdeu 3.258 leitos financiados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). "O ministério quebra o pacto federativo ao desabilitar esses leitos", disse Doria que ainda afirmou que irá judicializar a questão.

De acordo com Jean Gorinchteyn, secretário Estadual da Saúde, os cortes de custeio foram feitos em todo o país. Em São Paulo, dos quase 5 mil leitos ativos, apenas 564 foram habiltados, cerca 11% dos leitos disponíveis no estado.

O Ministério da Saúde listou, por meio de nota, repasses realizados ao governo do estado e afirma que o governador mente sobre a questão. O texto afirma que o governo de São Paulo recebeu recursos emergenciais para leitos para tratamento de covid-19 ao longo do ano passado "numa ação que o estado e as demais unidades da federação haviam pactuado com o governo federal ser temporária". Além disso,  o Ministério da Saúde diz que repassou "recursos suficientes durante 2020 que permitiriam ao estado abrir mais de 8 mil vagas em nível UTI".

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