A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, na sessão plenária de quarta-feira (13), por 35 votos a favor e 3 contrários, o projeto de lei que propõe a criação de uma cota de 5% nas vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas pelo programa "Tem Saída".
O projeto de lei 424/18 foi criado em agosto de 2018 e é uma parceria entre Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo e ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres, com o objetivo de estimular a autonomia financeira dessa parcela da população feminina. As empresas que irão, agora, destinar a porcentagem para essas mulheres prestam serviço para a prefeitura, portanto, a cota será ativada no poder público.
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“A gente precisa de um estoque de vagas. E precisamos de mais vagas com perfis diferentes para as mulheres se enquadrarem”, afirmou a secretária municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso.
Favorável ao projeto de lei, a vereadora Adriana Ramalho (PSDB) entende que sem a determinação de cotas não seria possível dar espaço a quem precisa. “Se você tivesse a oportunidade de tirar as cotas, você tiraria? Desde que houvesse a garantia de que as mulheres poderiam ter espaço, garantia de cadeira, garantia de renda, de igualdade de salário, mas não por questão de gênero”, disse.
Os vereadores Caio Miranda (PSB), Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (Novo) foram contrários ao texto aprovado. Os parlamentares justificam que a cota de 5% não seja um instrumento apropriado, mas reconhecem a relevância do projeto. “O ideal seria que o Poder Público oferecesse condições para que as mulheres vítimas de violência consigam, pelos seus próprios méritos, emprego no mercado de trabalho”, disse Holiday.
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Programa Tem Saída
Pensando nas mulheres que dependem financeiramento dos agressores, a promotora do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) Maria Gabriela Manssur idealizou o programa “Tem Saída”. O objetivo da iniciativa é empregar mulheres em situação de violência para que elas consigam romper o ciclo de agressões. Segundo Maria Gabriela, cerca de 30% das mulheres não rompem o ciclo de violência porque dependem financeiramente do agressor.
“Muitas mulheres que sofrem violência acabam perdendo o emprego. Faltam ao trabalho, têm vergonha de ir ao trabalho machucadas, são menos produtivas. Elas pedem demissão ou são demitidas”, diz Maria Gabriela. Para a promotora, o trabalho é uma forma de aumentar o empoderamento e a autoestima das mulheres, além de garantirem o sustento.
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O programa é destinado a mulheres que procurarem a Justiça por causa de violências previstas na lei Maria da Penha (lei número 11.340/2006). O Ministério Público, a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo devem emitir um ofício apontando que a mulher pode ser encaminhada para o projeto. Em seguida, ela é encaminhada para a Prefeitura. A Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo criou um banco de dados com as vagas disponíveis nas empresas parceiras do programa. Para esta etapa, é preciso apresentar o ofício emitido pelos órgãos da Justiça.