SP: comissão investigará fura-fila da vacinação; multa vai até R$ 100 mil
Força-tarefa terá integrantes de várias secretarias estaduais e apoio do Ministério Público, conforme decreto do governo
São Paulo|Do R7
Uma comissão especial formada por integrantes de várias secretarias do governo de São Paulo deverá apurar as denúncias de fraudes na fila da vacinação contra a covid-19 no estado. A criação da força-tarefa foi confirmada em decreto que impõe multas pelo não cumprimento da ordem de grupos prioritários no PEI (Plano Estadual de Imunização), assinado pelo governador João Doria (PSDB) após aprovação da lei pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Um relatório elaborado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) revelou que o estado de São Paulo ocupa a primeira posição em denúncias sobre fura fila no país. Segundo o documento, no período entre 27 de janeiro e 18 de maio deste ano, São Paulo foi o responsável por 397 das 981 manifestações enviadas à Ouvidoria Nacional do CNMP.
Leia também
O grupo de atuação deverá ter membros das Secretarias da Justiça e Cidadania, Saúde, Desenvolvimento Regional, além de um representante da Corregedoria-Geral da Administração e outro do Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo). A comissão também terá apoio da Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo a Alesp, a força-tarefa também poderá firmar convênios e termos de cooperação com a Casa, as Câmaras Municipais e o Poder Judiciário para os atos necessários ao bom funcionamento do sistema de recebimento e julgamento das denúncias.
"Trata-se de respeitar as regras estabelecidas pela Secretaria Estadual da Saúde e pelo Ministério da Saúde. É importante o cronograma seguir sem fraudes", declarou o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), coautor da Lei 17.320/2021 — aprovada no parlamento estadual.
Valores das multas
O decreto sancionado pelo governador João Doria estabelece multas tanto para o agente público que aplicar a vacina indevidamente quanto para quem recebeu a dose do imunizante de forma irregular. Caso seja um funcionário público, o "fura-fila" da vacinação receberá o dobro do valor da penalidade que seria aplicado a qualquer outra pessoa.
No caso de quem aplicou a vacina, a quantia a ser paga como punição pode variar de R$ 1,4 mil a R$ 24 mil. Já para o cidadão que recebeu a dose da vacina, o valores vão de R$ 3 mil a R$ 50 mil. O funcionário público que se beneficiar pode pagar multa de aproximadamente R$ 100 mil — os recursos arrecadados serão recolhidos pelo Fundo Estadual de Saúde.
A única exceção para os vacinados fora dos planos estadual ou federal é em casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses da vacina, conhecida como "xepa".